PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, respectivamente seriam a 2ª e 3ª Feira de Carnaval e 4.ª Feira de Cinzas, retornando as atividades na quinta-feira dia 15 de fevereiro de 2024.

 1.º - Excluem-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos que desempenham serviços essenciais, que tenham os funcionamentos ininterruptos, que trabalham em regime de escala e que não admitem paralisação (serviços de saúde e limpeza pública).