DECRETOS

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    5.795-2024
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA KEITY RODRIGUES CARDOSO RABELO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    		02/01/2024 PDF 444 kB Baixar
    5.798-2024
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DO ESPÍRITO SANTO, COM SEDE EM ITAUNAS.
    		02/01/2024 PDF 872 kB Baixar
    5.799-2024
    ATUALIZA A UFMCB – UNIDADE FISCAL MUNICIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCICIO DE 2024
    		02/01/2024 PDF 467 kB Baixar
    5.800-2024
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ERICA SOUTO LOPES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETÁRIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    		02/01/2024 PDF 438 kB Baixar
    5.801-2024
    ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/01/2024 PDF 11825 kB Baixar
    5.802-2024
    “ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		09/01/2024 PDF 1394 kB Baixar
    5.803-2024
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 5. 793/2023.
    		16/01/2024 PDF 359 kB Baixar
    5.804-2024
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRENCIA DE DANO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/01/2024 PDF 946 kB Baixar
    5.805-2024
    FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.543/2022
    		30/01/2024 PDF 434 kB Baixar
    5.806-2024
    FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO DO MANDATO ATUAL DOS CONSELHEIROS E SUPLENTES NOMEADOS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.532/2022
    		30/01/2024 PDF 434 kB Baixar
    5.808-2024
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 (CARNAVAL)
    		05/02/2024 PDF 745 kB Baixar
    5.809-2024
    DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. - REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5788/2023.
    		05/02/2024 PDF 13859 kB Baixar
    5.810-2024
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE. (PREDIO DO ANTIGO BANCO DO BRASIL - BRAÇO DO RIO)
    		07/02/2024 PDF 1491 kB Baixar
    5.811-2024
    “REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.”
    		15/02/2024 PDF 5815 kB Baixar
    5.812-2024
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MANOEL LUIS DE ALBUQUERQUE JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
    		21/02/2024 PDF 433 kB Baixar
    5.813-2024
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS ROCHA HOSKEM, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    		21/02/2024 PDF 435 kB Baixar
    5.814-2024
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		21/02/2024 PDF 470 kB Baixar
    5.816-2024
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM - SE O DECRETO N.º 5.350/2020
    		15/03/2024 PDF 2521 kB Baixar
    5.817-2024
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DA SILVA LOPES DO CARGO EFETIVO DE SECRETARIO ESCOLAR
    		18/03/2024 PDF 433 kB Baixar
    5.818-2024
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA PROXIMA AO TRANSPORTE)
    		20/03/2024 PDF 892 kB Baixar
    5.820-2024
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, RESPECTIVAMENTE 5.ª FEIRA, EM DECORRENTE DO FERIADO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2024 SEXTA FEIRA SANTA - PAIXÃO DE CRISTO.
    		27/03/2024 PDF 769 kB Baixar
    5.822-2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - BIÊNIO 2024/2025
    		17/04/2024 PDF 713 kB Baixar
    5.823-2024
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		19/04/2024 PDF 2680 kB Baixar
    5.824-2024
    FICA PRORROGADO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ATRIBUÍDOS A COMISSÃO ESPECIAL PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.
    		19/04/2024 PDF 886 kB Baixar
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    5.674-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - AMAG”.
    		11/01/2023 PDF 1344 kB Baixar
    5.675-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP”.
    		11/01/2023 PDF 917 kB Baixar
    5.676-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - ARQCSAD
    		11/01/2023 PDF 938 kB Baixar
    5.677-2023
    INCLUI INCISO VII DO ARTIGO 3.º E REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 6.º DO DECRETO N.º 5.665/2022
    		11/01/2023 PDF 388 kB Baixar
    5.678-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA BARBARA DA ALDEIA GENNARI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA
    		13/01/2023 PDF 439 kB Baixar
    5.679-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEILA SANTOS SOUSA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
    		10/02/2023 PDF 441 kB Baixar
    5.683-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DE MELEIRAS - DISTRITO DO VALE DO CRICARÉ.
    		10/02/2023 PDF 900 kB Baixar
    5.684-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (CARNAVAL)
    		14/02/2023 PDF 723 kB Baixar
    5.685-2023
    PLANTÃO PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL NOS DIAS DE CARNAVAL
    		17/02/2023 PDF 1305 kB Baixar
    5.686-2023
    FICA EXCLUIDO DO COMITE COVID/19 O SERVIDOR GERALDO CARDOZO BANDEIRA
    		14/03/2023 PDF 368 kB Baixar
    5.690-2023
    ALTERA DECRETO N.º 5.473/2021 QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
    		14/03/2023 PDF 1205 kB Baixar
    5.691-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		09/03/2023 PDF 463 kB Baixar
    5.692-2023
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA JULIANA VASCONCELOS MELLES
    		16/03/2023 PDF 816 kB Baixar
    5.693-2023
    FICA EXCLUÍDO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID, O SERVIDOR WELLINGTON PINA RIBEIRO, E NOMEIA O SERVIDOR ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUFINO
    		20/03/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.694-2023
    FICAM INCLUÍDOS, NO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE - COVID/19, OS SERVIDORES ALMIR MAIA MACHADO E NOHIR VASCONCELOS DE SOUZA
    		22/03/2023 PDF 398 kB Baixar
    5.695-2023
    FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/03/2023 PDF 967 kB Baixar
    5.699-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLEITON DE OLIVEIRA SILVA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇOS APOIO ADMINISTRATIVO.
    		05/04/2023 PDF 438 kB Baixar
    5.700-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, VESPERA DO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA
    		04/04/2023 PDF 791 kB Baixar
    5.701-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    		11/05/2023 PDF 437 kB Baixar
    5.702-2023
    REVOGA VERBAS E ADICIONAIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
    		11/05/2023 PDF 410 kB Baixar
    5.706-2023
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    		11/05/2023 PDF 1407 kB Baixar
    5.708-2023
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO VERISSIMO MACHADO NETO
    		09/05/2023 PDF 750 kB Baixar
    5.709-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – AMAG.
    		10/05/2023 PDF 935 kB Baixar
    5.710-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DO SERTÃO – AAFCS.
    		10/05/2023 PDF 842 kB Baixar
    5.711-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO VINHAS E COMUNIDADES VIZINHAS – AMURPVI.
    		10/05/2023 PDF 966 kB Baixar
    5.712-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		17/05/2023 PDF 477 kB Baixar
    5.713-2023
    ALTERA A COMPOSIÇÃODOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE - COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		18/05/2023 PDF 1313 kB Baixar
    5.714-2023
    INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
    		26/05/2023 PDF 2829 kB Baixar
    5.718-2023
    “REGULAMENTA A LEI N° 2.978 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/06/2023 PDF 1621 kB Baixar
    5.719-2023
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 - CORPUS CHRISTI
    		06/06/2023 PDF 729 kB Baixar
    5.720-2023
    ALTERA O DECRETO N.º 5.553/2022 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/06/2023 PDF 454 kB Baixar
    5.721-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ISABEL MATOS NUNES DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR MA.P2
    		20/06/2023 PDF 414 kB Baixar
    5.722-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ E (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		26/06/2023 PDF 4682 kB Baixar
    5.723-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		26/06/2023 PDF 471 kB Baixar
    5.724-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR LUCIANO MARCIO MARCIEL DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR..
    		26/06/2023 PDF 429 kB Baixar
    5.725-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 (SEXTA- FEIRA) EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29/06/2023 - SÃO PEDRO.
    		27/06/2023 PDF 430 kB Baixar
    5.729-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JUDETE DE OLIVEIRA ARAUJO DO CARGO EFEITVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR
    		03/07/2023 PDF 422 kB Baixar
    5.730-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FLAVIA ROSE DE AZEVEDO PEDRETTI DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    		03/07/2023 PDF 405 kB Baixar
    5.731-2023
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GUSTAVO DE SOUSA STEILL DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    		03/07/2023 PDF 415 kB Baixar
    5.732-2023
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.
    		10/07/2023 PDF 2653 kB Baixar
    5.753-2023
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar
    5.734-2023
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		20/07/2023 PDF 7217 kB Baixar
    5.735-2023
    REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		20/07/2023 PDF 1043 kB Baixar
    5.736-2023
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E DISPENSADAS DE LICENÇA
    		24/07/2023 PDF 4672 kB Baixar
    5.737-2023
    DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		24/07/2023 pdf 18159 kB Baixar
    5.738-2023
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		25/07/2023 PDF 880 kB Baixar
    5.739-2023
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (margem norte) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ área urbana do município de CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		31/07/2023 PDF 2979 kB Baixar
    5.743-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE ITAUNAS - ASPI".
    		08/08/2023 PDF 466 kB Baixar
    5.744-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO JUNDIA".
    		08/08/2023 PDF 502 kB Baixar
    5.745-2023
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		15/08/2023 PDF 913 kB Baixar
    5.746-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		15/08/2023 PDF 505 kB Baixar
    5.747-2023
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5738/2023.
    		18/08/2023 PDF 895 kB Baixar
    5.748-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “I FESTIVAL DO CARANGUEJO” E “I MOTOFEST – FIRE SPIRIT”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		30/08/2023 PDF 5605 kB Baixar
    5.752-2023
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
    		04/09/2023 PDF 440 kB Baixar
    5.753-2023
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS, AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS E INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		15/09/2023 PDF 5983 kB Baixar
    5.754-2023
    “DISPÕE SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDA, PROVENTOS E PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, DE QUALQUER NATUREZA, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TITULO, POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/09/2023 PDF 1327 kB Baixar
    5.755-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (PREVICOB).
    		19/09/2023 PDF 747 kB Baixar
    5.755-A-2023
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PREVICOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		21/09/2023 PDF 3880 kB Baixar
    5.756-2023
    ALTERA AS DATAS DOS VENCIMENTO DO IPTU/2023
    		26/09/2023 PDF 392 kB Baixar
    5.760-2023
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA COMPREENDIDA PARA REALIZAÇÃO DO “VIII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR”; REGULAMENTA COMÉRCIO DE COMIDAS, BEBIDAS E INTERDIÇÃO DE RUAS EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		04/10/2023 PDF 5346 kB Baixar
    5.761-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023
    		10/10/2023 PDF 455 kB Baixar
    5.762-2023
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CORREGO DO MACUCO"
    		19/10/2023 PDF 884 kB Baixar
    5.763-2023
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.473, DE 21 DE JULHO DE 2021.
    		26/10/2023 PDF 1202 kB Baixar
    5.765-2023
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		27/10/2023 PDF 512 kB Baixar
    5.766-2023
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA FEIRA) DIA POSTERIOR AO DIA DE FINADOS.
    		01/11/2023 PDF 461 kB Baixar
    5.770-2023
    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES”.
    		07/11/2023 PDF 1255 kB Baixar
    5.771-2023
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LEILA MARCONDES DE MATOS DO CARGO EFETIVO DE CUIDADORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    		09/11/2023 PDF 442 kB Baixar
    5.772-2023
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES (COMAFE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		10/11/2023 PDF 778 kB Baixar
    5.773-2023
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2023/2026.
    		13/11/2023 PDF 823 kB Baixar
    5.774-2023
    ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS, NO DIA 30/11/2023.
    		21/11/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.774-2023
    ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS, NO DIA 30/11/2023.
    		21/11/2023 PDF 376 kB Baixar
    5.775-2023
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - PREVICOB
    		23/11/2023 PDF 505 kB Baixar
    5.776-2023
    DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		22/11/2023 PDF 10350 kB Baixar
    5.777-2023
    CRIA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIMEA.
    		27/11/2023 PDF 1243 kB Baixar
    5.781-2023
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TOMADA DE CONTA ESPECIAL)
    		06/12/2023 PDF 932 kB Baixar
    5.782-2023
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO (VIAÇÃO MAR ABERTO)
    		29/12/2023 PDF 446 kB Baixar
    5.783-2023
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2023/2024”.
    		12/12/2023 PDF 4445 kB Baixar
    5.784-2023
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2023/2024”.
    		12/12/2023 PDF 9633 kB Baixar
    5.786-2023
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CIMEA DO MCB.
    		29/12/2023 PDF 3127 kB Baixar
    5.787-2023
    DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
    		28/12/2023 PDF 11375 kB Baixar
    5.788-2023
    DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
    		28/12/2023 PDF 14958 kB Baixar
    5.789-2023
    REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PREVISTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
    		28/12/2023 PDF 8214 kB Baixar
    5.790-2023
    DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E INSTITUI O PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
    		28/12/2023 PDF 5306 kB Baixar
    5.791-2023
    DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
    		28/12/2023 PDF 1016 kB Baixar
    5.792-2023
    “CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATUAR NA FASE PREPARATÓRIA DOS PROCESSOS DE COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		28/12/2023 PDF 1625 kB Baixar
    5.793-2023
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E INSTITUI COMITÊ GESTOR COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/12/2023 PDF 852 kB Baixar
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    5.532-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		10/01/2022 PDF 1087 kB Baixar
    5.533-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		10/01/2022 PDF 2127 kB Baixar
    5.534-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA O EXERCICIO DE 2022.
    		27/01/2022 PDF 462 kB Baixar
    5.535-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR “EZEQUIEL BARCELLOS”.
    		12/01/2022 PDF 435 kB Baixar
    5.536-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “CARLOS ROSARIO DUARTE”.
    		27/01/2022 PDF 794 kB Baixar
    5.537-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CRISTINA CARLA VIEIRA LEANDRO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    		27/01/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.538-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GILSINEIA MARIN DO NASCIMENTO GUEDES DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    		27/01/2022 PDF 425 kB Baixar
    5.539-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA CAMILA RODRIGUES DO CARGO EFETIVO OPERADOR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DO DIA 31.01.2022
    		27/01/2022 PDF 433 kB Baixar
    5.543-2022
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2022/2024
    		08/02/2022 PDF 711 kB Baixar
    5.544-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA MIRIAN ALVES SILVA DO CARGO EFETIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    		08/02/2022 PDF 420 kB Baixar
    5.545-2022
    DEMITIR A SERVIDORA GUACIRA ALVES MOREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA POR ABONDONO DE EMPREGO.
    		11/02/2022 PDF 742 kB Baixar
    5.546-2022
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR CLENILSON DOS REIS DA SILVA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II - MATEMATICA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		11/02/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.547-2022
    PERMITE O USO DE BEM PUBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES BARRENSE - AAPIB, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
    		16/02/2022 PDF 1196 kB Baixar
    5.548-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2022 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/02/2022 PDF 2034 kB Baixar
    5.549-2022
    PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28/02 E 01 E 02/03/2022 - CARNAVAL
    		22/02/2022 PDF 817 kB Baixar
    5.550-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR MICHEL RIBEIRO DO CARGO EFETIVO DE BIOLOGO
    		22/02/2022 PDF 421 kB Baixar
    5.551-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (LAJE DA ESCOLA DE PESCA) PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE EMBARCAÇÕES, PESCADORES E MARISQUEIRAS (APROPESCAM), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		17/02/2022 PDF 832 kB Baixar
    5.552-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID/19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		23/02/2022 PDF 436 kB Baixar
    5.553-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		30/03/2022 PDF 698 kB Baixar
    5.554-2022
    NOMEIA O GESTOR DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/03/2022 PDF 428 kB Baixar
    5.555-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		21/03/2022 PDF 2503 kB Baixar
    5.556-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE LINHARINHO - ASMUQCLIN, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		21/03/2022 PDF 886 kB Baixar
    5.561-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA GENILDA SILVA NASCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR SERVIÇO APOIO UNIDADE ESCOLAR
    		16/03/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.562-2022
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE IMOVEL INDICADO NESTE ATO, DESTINADO A CONSTRUCAO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (Escola da Rede Estadual de Ensino)
    		15/03/2022 PDF 1304 kB Baixar
    5.563-2022
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE OS DECRETOS 5.446/2021, 5465/2021 E 5485/2021.
    		15/03/2022 PDF 997 kB Baixar
    5.564-2022
    CRIA A COMISSÃO DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE – GGMCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		15/03/2022 PDF 1202 kB Baixar
    5.565-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA FRANCIELLI MOMBRINI TAUFNER DO CARGO DE AUXILIAR DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
    		16/03/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.566-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		16/03/2022 PDF 843 kB Baixar
    5.567-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    		21/03/2022 PDF 2599 kB Baixar
    5.568-2022
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO
    		24/03/2022 PDF 505 kB Baixar
    5.569-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO QUE SE REFERE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		24/03/2022 PDF 1386 kB Baixar
    5.570-2022
    CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		24/03/2022 PDF 1694 kB Baixar
    5.571-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
    		29/03/2022 PDF 837 kB Baixar
    5.575-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES - (SAÚDE)
    		01/04/2022 PDF 866 kB Baixar
    5.576-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE – LEI N.º 2.926/2021. - LEGISLATIVO.
    		08/04/2022 PDF 422 kB Baixar
    5.577-2022
    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		05/07/2022 PDF 452 kB Baixar
    5.578-2022
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA RASLEY BAHIA ROCHA PINHEIRO DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		08/04/2022 PDF 411 kB Baixar
    5.579-2022
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE.
    		08/04/2022 PDF 887 kB Baixar
    5.580-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, SEXTA-FEIRA.
    		13/04/2022 PDF 415 kB Baixar
    5.581-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, RELACIONADO AO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA)
    		13/04/2022 PDF 1488 kB Baixar
    5.582-2022
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		13/04/2022 PDF 1296 kB Baixar
    5.583-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR TERTOLINO BALBINO
    		18/04/2022 PDF 901 kB Baixar
    5.584-2022
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/04/2022 PDF 2640 kB Baixar
    5.585-2022
    FICA ENCERRADO AS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE (COMITÊ COVID/19) NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022
    		05/05/2022 PDF 383 kB Baixar
    5.590-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    		14/06/2022 PDF 781 kB Baixar
    5.591-2022
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO PRETO - APRARP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		13/05/2022 PDF 874 kB Baixar
    5.592-2022
    “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DOS CARTÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		13/05/2022 PDF 1624 kB Baixar
    5.593-2022
    DEMISSÃO DO SERVIDOR CRISTIANO DE JESUS SANTOS POR INFRIGIR O ARTIGO 234, E INCISOS DO ESTATUTO DO SERVIDOR.
    		13/05/2022 PDF 509 kB Baixar
    5.594-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23 DE MAIO DE 2022
    		20/05/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.595-2022
    CRIA COMISSÃO PARA O CONTROLE E AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE ESTRUTURA, PROCESSOS E RESULTADOS DE AÇÕES, SERVIÇOS E SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		24/05/2022 PDF 1623 kB Baixar
    5.596-2022
    NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA PARA O BIÊNIO 2021/2023
    		27/05/2022 PDF 2505 kB Baixar
    5.601-2022
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (INFRAESTRUTURA)
    		08/06/2022 PDF 855 kB Baixar
    5.602-2022
    "ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.” (SAÚDE)
    		08/06/2022 PDF 864 kB Baixar
    5.603-2022
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR HENRIQUE DE OLIVEIRA LOBO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
    		14/06/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.604-2022
    ALTERA O DECRETO N.º 5.582/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCICIO DE 2022
    		14/06/2022 PDF 418 kB Baixar
    5.605-2022-1
    “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES – COMDECA, REFERENTE AO BIÊNIO 2022/2024, DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		09/06/2022 PDF 1340 kB Baixar
    5.606-2022
    FICA DEMITIDA A SERVIDORA LORENA RIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, MATRÍCULA N.º 9711, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.036 EM 05 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA EXERCER O CARGO DE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, POR INFRINGIR OS ARTIGOS 234 INCISO II E 235 DO ESTATUTO.
    		14/06/2022 PDF 750 kB Baixar
    5.607-2022
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO CORONAVÍRUS, REINSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/06/2022 PDF 1928 kB Baixar
    5.608-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (CORPUS CHRISTI)
    		14/06/2022 PDF 697 kB Baixar
    5.609-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA: (1) DA “PRAÇA SÃO PEDRO”, NA AVENIDA CRICARÉ; (2) “ORLA DO CAIS” ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA”; (3) “PRAÇA DO FAROL”, TODOS NO CENTRO-SEDE, E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		20/06/2022 PDF 3245 kB Baixar
    5.610-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NO BAIRRO COBRAICE, EM FAVOR DO Sr. UILSON RODRIGUES LINHARES, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		20/06/2022 PDF 402 kB Baixar
    5.611-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (CAMINHÃO CARROCERIA BAÚ) PARA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORREGO DO MACUCO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		04/07/2022 PDF 496 kB Baixar
    5.612-2022
    FICAM INCLUÍDOS AO ART. 2.º, § 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.563/2022, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SR. GERALDO CARDOZO BANDEIRA E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SR.ª ALCIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA COMPOR O COMITÊ.
    		04/07/2022 PDF 226 kB Baixar
    5.613-2022
    FICA CRIADA A COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO – CONAAP.
    		05/07/2022 PDF 896 kB Baixar
    5.617-2022
    FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMETÁRIO E FINANCEIRO - CECOF.
    		05/07/2022 PDF 767 kB Baixar
    5.618-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS - AAFACOP, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		22/07/2022 PDF 1171 kB Baixar
    5.619-2022
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE A TEMPORADA DE INVERNO.
    		13/07/2022 PDF 2907 kB Baixar
    5.624-2022
    ALTERA O DECRETO Nº 5.604/2022, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2022.
    		15/08/2022 PDF 438 kB Baixar
    5.625-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - (previcob)
    		15/09/2022 PDF 830 kB Baixar
    5.626-2022
    CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE, EXECUÇÃO E PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO.
    		22/08/2022 PDF 754 kB Baixar
    5.630-2022
    DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 5.610/2022 QUE PERMITIU O USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO SITUADO NA PRAÇA JOÃO FERNANDES, NA COBRAICE EM FAVOR DO SR. UILSON RODRIGUES LINHARES, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		15/09/2022 PDF 392 kB Baixar
    5.631-2022
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO (PREVICOB)
    		05/10/2022 PDF 1269 kB Baixar
    5.632-2022
    PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022
    		23/09/2022 PDF 443 kB Baixar
    5.633-2022
    FICA DEMITIDO O SERVIDOR CAIO AUGUSTO GRICOLETTO DE OLIVEIRA POR ABANDONO DE EMPREGO.
    		23/09/2022 PDF 814 kB Baixar
    5.634-2022
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO ASSENTAMENTO JUNDIÁ - APAJ, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		27/09/2022 PDF 915 kB Baixar
    5.635-2022
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022.
    		04/10/2022 PDF 427 kB Baixar
    5.636-2022
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA DA AVENIDA CRICARÉ ATÉ A “CASA DE CULTURA HERMÓGENES DA FONSECA”, CENTRO-SEDE DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO NO “VII FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR 2022”, EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”.
    		05/10/2022 PDF 5619 kB Baixar
    5.640-2022
    PRORROGAÇÃO DATA DE VENCIMENTO DO ISS COMPETENCIA 09/2022.
    		14/10/2022 PDF 465 kB Baixar
    5.641-2022
    FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DA VIA PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE MUSICA AO VIVO, LOCALIZADO NA PRAÇA ROTARY CLUB, ÁREA CONHECIDA COMO BECO DO CARANGUEJÃO, O RESPONSÁVEL É O SENHOR THAYNNON BATISTA ALVES
    		14/10/2022 PDF 1144 kB Baixar
    5.642-2022
    FICA AUTORIZADA A PERMISSÃO DE USO DE VIA PUBLICA, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ROSA FOLIA, LOCALIZADA NA PRAÇA DO BARRA CAR.".
    		14/10/2022 PDF 1265 kB Baixar
    5.643-2022
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
    		26/10/2022 PDF 240 kB Baixar
    5.647-2022
    PRORROGAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU 2022
    		10/11/2022 PDF 424 kB Baixar
    5.648-2022
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - VIAÇÃO MAR ABERTO
    		10/11/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.649-2022
    LUTO DE FALECIMENTO DA SERVIDORA ELBA ELIAS MACHADO
    		10/11/2022 PDF 484 kB Baixar
    5.650-2022
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, VESPERA DO FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO.
    		10/11/2022 PDF 441 kB Baixar
    5.651-2022
    DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		21/11/2022 PDF 10450 kB Baixar
    5.652-2022
    ENCERRAMENTO DAS AULA DO ANO LETIVO DAS TURMAS DE 01, 02 E 03 ANOS , NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022
    		17/11/2022 PDF 368 kB Baixar
    5.653-2022
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022.
    		22/11/2022 PDF 507 kB Baixar
    5.654-2022
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO
    		27/12/2022 PDF 953 kB Baixar
    5.655-2022-1
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RENATA MELO SOUZA BATISTA, DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    		23/11/2022 PDF 445 kB Baixar
    5.656-2022
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA AMANDA NEGRI MEDRADO, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    		25/11/2022 PDF 426 kB Baixar
    5.657-2022
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCIA CRISTINA PEREIRA MARTINS VAZ, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR I NÍVEL ESPECIAL II, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    		25/11/2022 PDF 437 kB Baixar
    5.658-2022
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		29/11/2022 PDF 1556 kB Baixar
    5.662-2022
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA (OITAVAS DE FINAL), NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO NO CATAR - ANO 2022
    		05/12/2022 PDF 544 kB Baixar
    5.663-2022
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
    		07/12/2022 PDF 490 kB Baixar
    5.664-2022
    DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO AUMENTO DOS CASOS DO NOVO CORONOVIRUS (COVID/19) NO MUNCIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		19/12/2022 PDF 1561 kB Baixar
    5.665-2022
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2022/2023”.
    		19/12/2022 PDF 10964 kB Baixar
    5.666-2022
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL 2022/2023”.
    		19/12/2022 PDF 7013 kB Baixar
    5.667-2022
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    		30/12/2022 PDF 480 kB Baixar
    5.668-2022
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO DELFINO
    		29/12/2022 PDF 440 kB Baixar
    5.669-2022
    ATUALIZA A UFMCB - UNIDADE DISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
    		30/12/2022 PDF 446 kB Baixar
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    5.387-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		26/02/2021 pdf 135 kB Baixar
    5.388-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		26/02/2021 pdf 123 kB Baixar
    5.389-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		26/02/2021 pdf 128 kB Baixar
    5.390-2021
    ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.379/2020, QUE TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS.
    		06/01/2021 PDF 469 kB Baixar
    5.391-2021
    PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001-2018.
    		08/01/2021 PDF 458 kB Baixar
    5.392-2021-1
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    		11/01/2021 PDF 857 kB Baixar
    5.393-2021
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, NOMEADOS NO DECRETO 5.374, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
    		11/01/2021 PDF 1166 kB Baixar
    5.394-2021
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.359/2020 QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    		21/01/2021 PDF 418 kB Baixar
    5.398-2021
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE LINHARINHO.
    		10/02/2021 PDF 802 kB Baixar
    5.399-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		09/02/2021 PDF 263 kB Baixar
    5.400-2021
    ALTERA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.392/2021
    		09/02/2021 PDF 855 kB Baixar
    5.401-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DE TODO E QUALQUER EVENTO CARNAVALESCO DO ANO DE 2021 E OUTROS DEMAIS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/02/2021 PDF 1865 kB Baixar
    5.402-2021
    ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDECA.
    		23/02/2021 PDF 669 kB Baixar
    5.403-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR BRENO LUIZ NUNES PROFETA DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		19/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.404-2021
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARATER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS QUE VISITAM A CASA DA CULTURA HEMORGENES LIMA DA FONSECA (ANTIGO TRAPICHE), LOCALIZADA NA AVENIDA CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/02/2021 PDF 571 kB Baixar
    5.405-2021
    “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.378 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N.º 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		26/02/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.406-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA AURISTELA BATISTA DA SILVA BARCELOS DO CARGO EFETIVO DE PEDAGOGO.
    		03/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.410-2021
    DISPÕE SOBRE A VOLTA AS AULAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 CONSIDERANDO O CONTEXTO DE PANDEMIA DO COVID-19.
    		15/03/2021 PDF 4459 kB Baixar
    5.411-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO PICO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/03/2021 PDF 1076 kB Baixar
    5.412-2021
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.411/2021.
    		16/03/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.413-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA DO ROZARIO RIOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO.
    		26/03/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.414-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA QUARENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/03/2021 PDF 2080 kB Baixar
    5.415-2021
    ACRESCENTA O §4º AO INCISO IV, DO ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 5.414/2021, DE 17 DE MARÇO DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/03/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.416-2021
    NOMEIA THALITA DOS SANTOS GAGO PARA O CARGO DE PROFESSOR II – CIENCIAS (CONCURSO PÚBLICO EDITAL n.º 01/-2018), NOS TERMOS DA LEI. - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000872-73.2020.8.08.0015
    		26/03/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.417-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO VEIGA OCORRIDO DIA 23 DE MARÇO DE 2021
    		26/03/2021 PDF 274 kB Baixar
    5.418-2021
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS ATE O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID/19) NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ANEXO O DECRETO ESTADUAL)
    		26/03/2021 PDF 1938 kB Baixar
    5.419-2021
    FICA, EXCEPCIONALMENTE, DECRETADO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DA SEMANA SANTA.
    		31/03/2021 PDF 248 kB Baixar
    5.423-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 05 À 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		05/04/2021 PDF 2730 kB Baixar
    5.424-2021-1
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 009/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
    		05/04/2021 PDF 8310 kB Baixar
    5.425-2021
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.(PREVICOB)
    		19/04/2021 PDF 253 kB Baixar
    5.426-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 12 À 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		13/04/2021 PDF 649 kB Baixar
    5.427-2021
    INCLUI OS SERVIDORES RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO E WELLINGTON PINA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    		15/04/2021 PDF 417 kB Baixar
    5.428-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/04/2021 PDF 255 kB Baixar
    5.429-2021
    LUTO PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR SR. ADILSON VASCONCELOS
    		16/04/2021 PDF 287 kB Baixar
    5.430-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 19 À 25 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/04/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.431-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, NO PERÍODO DE 26 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/04/2021 PDF 1031 kB Baixar
    5.432-2021
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    		10/05/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.433-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/05/2021 PDF 567 kB Baixar
    5.437-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - BIENIO 2021/2023
    		03/05/2021 PDF 1377 kB Baixar
    5.438-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR EFETIVO VINICIUS DE SOUZA SGRANCIO DO CARGO EFETIVO DE PSICOLOGO - (ARTIGO 234 IV E IX DA LEI 2.052/1999)
    		10/05/2021 PDF 277 kB Baixar
    5.439-2021
    DEMISSÃO DO SERVIDOR JOSELIO PAIXÃO DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - (ARTIGO 234 IIII, IX E 236 DA LEI 2.052/1999)
    		11/05/2021 PDF 295 kB Baixar
    5.440-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		18/05/2021 PDF 273 kB Baixar
    5.441-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		11/05/2021 PDF 1469 kB Baixar
    5.442-2021
    HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 07/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/05/2021 PDF 2517 kB Baixar
    5.443-2021
    FICA PRORROGADO ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2021 O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC CONFORME DECRETO FEDERAL N.º 10.683/2021
    		18/05/2021 PDF 247 kB Baixar
    5.444-2021
    EXONERAR A PEDIDO DO SERVIDOR WALISSON JUNIOR ALMEIDA GONÇALVES DO CARGO EFEITO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
    		17/05/2021 PDF 232 kB Baixar
    5.445-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/05/2021 PDF 849 kB Baixar
    5.446-2021
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE – COVID-19, REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.427/2021
    		26/05/2021 PDF 601 kB Baixar
    5.447-2021
    FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PRESENCIAIS NO DIA 25 DE MAIO DE 2021, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO TOTAL DAS REPARTIÇÕES DO PRÉDIO NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID/19, RETORNANDO AS ATIVIDADES NO DIA 26 DE MAIO DE 2021.
    		24/05/2021 PDF 257 kB Baixar
    5.448-2021
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - CAMARA MUNICIPAL
    		28/05/2021 PDF 244 kB Baixar
    5.449-2021
    ESTABELECE MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE POSTURAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).
    		01/06/2021 PDF 914 kB Baixar
    5.450-2021
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 - CORPUS CHRISTI
    		01/06/2021 PDF 397 kB Baixar
    5.454-2021-1
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DETERMINA FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		02/06/2021 454-2021-PDF 1010 kB Baixar
    5.455-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR MARCOS CORTELETE BRITO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		01/06/2021 PDF 221 kB Baixar
    5.456-2021
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS VAGAS EM VACANCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		07/06/2021 PDF 596 kB Baixar
    5.457-2021
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 5.454 DE 01 JUNHO DE 2021, ART. 2º, QUE FIXOU NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE DETERMINA O FECHAMENTO DAS PRAIAS, RIOS, LAGOS, ENQUANTO PERDURAR O RISCO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		02/06/2021 PDF 250 kB Baixar
    5.458-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O MODERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/06/2021 PDF 1580 kB Baixar
    5.459-2021
    CONVOCAÇÃO PARA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021.
    		16/06/2021 PDF 487 kB Baixar
    5.460-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGAM-SE OS DECRETOS N.º 5.297 E 5.351/2020.
    		16/06/2021 PDF 975 kB Baixar
    5.461-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE PROFESSORES ÁS ESCOLAS, ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES E A PREVISÃO DE VOLTA AS AULAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2021.
    		25/06/2021 PDF 4620 kB Baixar
    5.465-2021
    FICA INCLUIDO O SERVIDOR GEILSON MARGOTTO SOUZA PARA COMPOR O COMITE DE COVID-19.
    		02/07/2021 PDF 218 kB Baixar
    5.466-2021
    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES POR OCORRÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
    		08/07/2021 PDF 675 kB Baixar
    5.467-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, ENQUANTO PERDURAR O “RISCO BAIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		08/07/2021 PDF 1476 kB Baixar
    5.468-2021
    INSTITUI A AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA NA FORMA DE ATENDER AO PREVISTO NO INCISO I, § 1º DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/07/2021 PDF 740 kB Baixar
    5.470-2021
    FIXA A FORMA DE PAGAMENTO, DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		16/07/2021 PDF 3450 kB Baixar
    5.471-2021
    FICA CRIADO A COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO GESTOR MUNICIPAL SAL-GEMA - GGMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/07/2021 PDF 731 kB Baixar
    5.472-2021
    CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025.
    		26/07/2021 PDF 888 kB Baixar
    5.473-2021
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS CONFORME DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.893, DE 30 DE SETEMBRO DE 202O E REVOGA O DECRETO Nº 5.393, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.”
    		26/07/2021 PDF 805 kB Baixar
    5.474-2021
    DISPÕE SOBRE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS COM LAUDO DE COMORBIDADE, QUE JÁ TOMARAM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, A RETORNAREM PRESENCIALMENTE AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO.
    		27/07/2021 PDF 750 kB Baixar
    5.478-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.479-2021-1
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA LARIANA DOS SANTOS NEVES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO
    		24/08/2021 PDF 235 kB Baixar
    5.480-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO ITEM III DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.402/2021
    		24/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.481-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		25/08/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.482-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA DESILMARIA DIAS DAS NEVES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
    		25/08/2021 PDF 234 kB Baixar
    5.483-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR GIANO MARCUS ARAUJO MINGHELLI MACEDO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO A UNIDADES ESCOLARES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		25/08/2021 PDF 236 kB Baixar
    5.484-2021
    TORNAR-SE SEM EFEITO O ARTIGO 7.º DO DECRETO N.º 5.471 DE 20 DE JULHO DE 2021
    		02/09/2021 PDF 378 kB Baixar
    5.485-2021
    SUBSTITUIR A AUTORIDADE INDICADA NO DECRETO N.º 5.446/2021 REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DR. RICARDO FIRME THEVERNARD PARA AMANDDA ASSIS BORTOLIN AZEVEDO OS DEMAIS PERMANECEM INALTERADOS.
    		02/09/2021 PDF 415 kB Baixar
    5.486-2021
    FICA ESTABELECIDO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NOS CAMPOS E QUADRAS DESTA MUNICIPALIDADE, DESDE QUE SEGUIDO TODOS OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS. FICA LIBERADO O RETORNO DOS VELÓRIOS NAS CAPELAS MORTUÁRIAS DE TODOS OS ÓBITOS, EXCETO AQUELES PROVENIENTES DO COVID/19 QUE CONTINUAM SEGUINDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS.
    		02/09/2021 PDF 1277 kB Baixar
    5.487-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021, DIA DA INDEPENCIA DO BRASIL
    		02/09/2021 PDF 440 kB Baixar
    5.491-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DAVI DA SILVA DE OLIVEIRA DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.
    		10/09/2021 PDF 433 kB Baixar
    5.492-2021
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 004/2021, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
    		03/09/2021 pdf 7339 kB Baixar
    5.493-2021
    PRORROGA POR MAIS 10 DIAS O PRAZO CONCEDIDO ATRAVES DO DECRETO N.º 5.466/2021 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHO DA COMISSÃO
    		10/09/2021 PDF 445 kB Baixar
    5.494-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.470/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 60 DIAS.
    		23/09/2021 PDF 718 kB Baixar
    5.495-2021
    RETIFICA E PUBLICA AS COTAÇÕES DA UFMCB - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/09/2021 PDF 822 kB Baixar
    5.496-2021
    DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO.
    		24/09/2021 PDF 952 kB Baixar
    5.497-2021
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/09/2021 PDF 4816 kB Baixar
    5.502-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO PEDRETTI
    		08/10/2021 PDF 904 kB Baixar
    5.503-2021
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VESPERA DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2021.
    		08/10/2021 PDF 443 kB Baixar
    5.504-2021
    DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
    		21/10/2021 PDF 470 kB Baixar
    5.508-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.494/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 25 DIAS.
    		04/11/2021 PDF 721 kB Baixar
    5.509-2021
    RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.946/2017
    		07/12/2021 PDF 290 kB Baixar
    5.510-2021
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA FERREIRA VAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    		30/11/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.511-2021
    “DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL – VERÃO 2021/2022”.
    		07/12/2021 PDF 5554 kB Baixar
    5.512-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA CANDIDA MARTINS PROFETA DO CARGO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    		07/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.513-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CORREGO DAS PALMEIRAS (AAFACOP), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		07/12/2021 PDF 459 kB Baixar
    5.517-2021
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROZEMILDA JOVELINO CORREIA SOSSAI DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
    		16/12/2021 PDF 219 kB Baixar
    5.518-2021
    ALTERA O DECRETO Nº 5.508/2021, PRORROGANDO-SE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU E FOROS DO EXERCÍCIO 2021, POR MAIS 30 DIAS.
    		16/12/2021 PDF 370 kB Baixar
    5.519-2021
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2021/2022.
    		16/12/2021 PDF 3562 kB Baixar
    5.520-2021
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR AGRICOLA) PELA ASSOCIAÇÃO DOS REMESCENTES DOS QUILOMBOLAS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SÃO DOMINGOS SAPÊ DO NORTE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES - (ARQCSAD), LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
    		16/12/2021 PDF 529 kB Baixar
    5.521-2021
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - VERÃO 2021/2022
    		16/12/2021 PDF 1335 kB Baixar
    5.522-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR IGOR COVRE SUSSAI DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
    		16/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.523-2021
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR JOSÉ TIMOTEO SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		20/12/2021 PDF 229 kB Baixar
    5.525-2021
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		22/12/2021 PDF 1259 kB Baixar
    5.526-2021
    DELEGA COMPETENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		29/12/2021 PDF 803 kB Baixar
    5.527-2021
    REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		29/12/2021 PDF 1315 kB Baixar
    5.528-2021
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO O ARTIGO 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.394/2021, QUE NOMEOU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    		29/12/2021 PDF 811 kB Baixar
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    5.386-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO.
    		30/12/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.385-2020
    DISPÕE ACERCA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DE USO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO GSATRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA. ESTABELE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/12/2020 PDF 1309 kB Baixar
    5.384-2020
    FICA DETERMINADO O FINCIONAMENTO REGULAR DO SETOR FINANCEIRO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NÃO SE APLICANDO AO REFERIDO O DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 5.380/2020, POR IMPERIOSA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA.
    		28/12/2020 PDF 394 kB Baixar
    5.383-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.
    		23/12/2020 PDF 466 kB Baixar
    5.383-2020
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/12/2020 PDF 1037 kB Baixar
    5.382-2020
    DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SETOR FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		23/12/2020 PDF 1764 kB Baixar
    5.381-2020
    HOMOLOGA ENUNCIADO COPROM Nº 001/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/12/2020 PDF 1676 kB Baixar
    5.380-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
    		22/12/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.379-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, CANCELAMENTO OFICIAL DOS EVENTOS DE NATAL, REVEILLON 2021 E OUTROS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, EM VIRTUDE DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO MODERADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/12/2020 PDF 3661 kB Baixar
    5.378-2020
    ALTERA O DECRETO 5.207 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 5º, BEM COMO DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO E CONSULTA AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UC NO CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		22/12/2020 PDF 3798 kB Baixar
    5.377-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO (ÁREA DETERMINADA DO SÍTIO RIACHO DO NAVIO) DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES VINCULADAS À INSTALAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DE CAMARÃO E PROJETOS DE AQUICULTURA PELA EMPRESA BRSEAS AQUICULTURA LTDA. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.185/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    		16/12/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.376-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE NOMEADOS ATRAVÉS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.342/2020, 5.348/2020 E 5.372/2020.
    		14/12/2020 PDF 518 kB Baixar
    5.375-2020
    REVOGA A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADA PARA INSTALAÇÃO FABRIL DE EMPREENDIMENTO - "FÁBRICA DE SORVETES DIPPIN DOT'S", NO BAIRRO COBRAICE, NESTE MUNICÍPIO. DESCUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 5.130/2019 E LEI Nº 2.830/2018.
    		10/12/2020 PDF 850 kB Baixar
    5.374-2020
    ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS NOMEADOS NO DECRETO MUNICIPAL N.º 5.155, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
    		04/12/2020 PDF 1432 kB Baixar
    5.373-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL
    		04/12/2020 PDF 433 kB Baixar
    5.372-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO E CONTIGENICAMENTO EM SAÚDE - COVID-19 -DECRETO N.º 5.342 E 5.348/2020
    		04/12/2020 PDF 502 kB Baixar
    5.371-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    		04/12/2020 PDF 860 kB Baixar
    5.370-2020
    APROVA O ÍNDICE REMISSIVO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		04/12/2020 PDF 4537 kB Baixar
    5.369-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 242.969,36 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DA LEI ALDIR BLANC EM ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/12/2020 PDF 1051 kB Baixar
    5.365-2020
    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 4.320/64, Nº 8.666/93 E Nº 10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/11/2020 PDF 2654 kB Baixar
    5.363-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5273/2020
    		27/11/2020 PDF 751 kB Baixar
    5.361-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - NOMEADAS ATRAVÉS DO DECRETO 5.028 DE 31 DE JULHO DE 2018
    		20/11/2020 PDF 456 kB Baixar
    5.360-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DEURLENE DA COSTA GRAÇA
    		13/11/2020 PDF 463 kB Baixar
    5.359-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 5.332/2020 QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRIÊNIO 2020/2023.
    		05/11/2020 PDF 781 kB Baixar
    5.355-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/10/2020 PDF 873 kB Baixar
    5.354-2020
    DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
    		04/11/2020 PDF 6248 kB Baixar
    5.353-2020
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTRO NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESPÍRITO SANTO, PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE, BAIXO RISCO AMBIENTAL OU BAIXO RISCO “A”, CONFORME PRIMA A LEI FEDERAL Nº 13.874/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/11/2020 PDF 17912 kB Baixar
    5.352-2020
    ALTERA O ARTIGO 4.° DO DECRETO 5.335 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
    		04/11/2020 PDF 356 kB Baixar
    5.351-2020
    “ALTERA O DECRETO N.º 5.297/2020 QUE CRIOU A COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		04/11/2020 PDF 1692 kB Baixar
    5.350-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		04/11/2020 PDF 2555 kB Baixar
    5.349-2020
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		19/10/2020 PDF 949 kB Baixar
    5.348-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		21/10/2020 PDF 1976 kB Baixar
    5.347-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "ARNALDO JANZ"
    		16/10/2020 PDF 810 kB Baixar
    5.346-2020
    “SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.857/2020 – QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA COMBATE À EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL – COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO”.
    		15/10/2020 PDF 894 kB Baixar
    5.345-2020
    CRIA COMISSÃO PARA ASSUNTOS INERENTES A SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL QUANTO AS QUESTÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTARIAS E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/10/2020 PDF 1177 kB Baixar
    5.344-2020-1
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA APOSENTADA MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS, CONHECIDA COMO TIA DODORA.
    		11/10/2020 pdf 456 kB Baixar
    5.343-2020
    AUTORIZA A REABERTURA DO CENTRO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, SEDE DO MUNICÍPIO, COM CONDICIONANTES. ESPAÇO PÚBLICO. ATO DISCRICIONÁRIO DO CHEFE DO EXECUTIVO, DOTADO DE PRECARIEDADE, REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO. PANDEMIA DA COVID19. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS ALUSIVAS AO DISTANCIAMENTO SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DEMAIS CORRELATAS A RESGUARDAR O DIREITO À SAÚDE.
    		09/10/2020 PDF 1712 kB Baixar
    5.342-2020
    DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		08/10/2020 PDF 2256 kB Baixar
    5.341-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR "DR. SILVIO GERALDO ANUNCIAÇÃO"
    		07/10/2020 PDF 465 kB Baixar
    5.340-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIR DA SILVA LYRA
    		02/10/2020 PDF 397 kB Baixar
    5.339-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - ADMINISTRAÇÃO
    		09/11/2020 pdf 187 kB Baixar
    5.338-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - EDUCAÇÃO
    		09/11/2020 pdf 176 kB Baixar
    5.337-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃOES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO - SAÚDE
    		09/11/2020 pdf 173 kB Baixar
    5.336-2020
    PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2020, VESPERA DO FERIADO MUNICIPAL.
    		30/09/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.335-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PARTICULAR INCLUÍDO NOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.698 DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
    		29/09/2020 PDF 1147 kB Baixar
    5.334-2020
    “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    		24/09/2020 PDF 1704 kB Baixar
    5.333-2020
    ALTERA O ARTIGO 9.º DO DECRETO N.º 5.242/2020
    		23/09/2020 PDF 420 kB Baixar
    5.332-2020
    NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRIENIO 2020/2023.
    		23/09/2020 PDF 886 kB Baixar
    5.330-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARISTELA DE ALMEIDA SERRA - CARTÓRIO DE 1.º OFICIO ADOLPHO SERRA
    		14/09/2020 PDF 749 kB Baixar
    5.329-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA NEIDINEUZA FELBERG MATEUS OCORRIDO HOJE DIA 11 DE SETEMBRO DE 2020
    		11/09/2020 PDF 763 kB Baixar
    5.328-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.318/2020
    		11/09/2020 PDF 770 kB Baixar
    5.324-2020
    REGULAMENTA A LEI 2.881/2020 QUE RECONHECEU OS CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19. - REVOGANDO-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O DECRETO N.º 5.314/2020
    		28/08/2020 PDF 2186 kB Baixar
    5.323-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19.
    		28/08/2020 PDF 992 kB Baixar
    5.322-2020
    SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS SUS/UNIÃO - PORTARIA Nº GM/MS Nº 1.666/2020 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID-19.
    		28/08/2020 PDF 773 kB Baixar
    5.321-2020
    NOMEIA CANDIDATA ADRIANA GAMA CESCONETTO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012 PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/08/2020 PDF 450 kB Baixar
    5.320-2020
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		25/08/2020 PDF 1392 kB Baixar
    5.319-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    		27/08/2020 PDF 855 kB Baixar
    5.318-2020
    NOMEAR COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020. REVOGAM-SE O DECRETO N.º 5.305/2020
    		27/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.317-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES – CONOPREF, NOMEADA PELO DECRETO Nº 5.297/20.
    		27/08/2020 PDF 792 kB Baixar
    5.316-2020
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO SANDRO QUARESMA ANDRADE JUNIOR
    		24/08/2020 PDF 417 kB Baixar
    5.315-2020
    “PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES – BARRENSE - AAPIB”.
    		14/08/2020 PDF 998 kB Baixar
    5.314-2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR CONTA DA PANDEMIA COVID-19.
    		14/08/2020 PDF 1453 kB Baixar
    5.313-2020
    PERMITE O USO DE BEM PÚBLICO (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CÓRREGO DO MACUCO – APRUCOM.
    		14/08/2020 PDF 955 kB Baixar
    5.312-2020
    REVOGA CERTIDÃO DE ANUÊNCIA NÚMERO 013/2016 CONCEDIDA A EMPRESA SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A.
    		28/08/2020 PDF 1359 kB Baixar
    5.311-2020
    INSTITUI COMITÊ DE PROTOCOLO DE RETORNO DAS AULAS
    		11/08/2020 PDF 1066 kB Baixar
    5.307-2020
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		07/08/2020 PDF 2627 kB Baixar
    5.306-2020
    DISPÕE SOBRE NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19.
    		27/07/2020 PDF 1347 kB Baixar
    5.305-A-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO.
    		07/08/2020 PDF 486 kB Baixar
    5.305-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		10/07/2020 PDF 458 kB Baixar
    5.304-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR “ROBERTO ERINEU”.
    		10/07/2020 PDF 461 kB Baixar
    5.300-2020
    FICA PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DOS NOVOS CASOS E DO RISCO MODERADO DO NOVO CORONAVIRUS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		30/06/2020 PDF 1741 kB Baixar
    5.299-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZANDO A REABERTURA COM RESTRIÇÕES DAS ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		30/06/2020 PDF 9101 kB Baixar
    5.298-2020
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA NA CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		26/06/2020 PDF 815 kB Baixar
    5.297-2020
    “CRIA COMISSÃO DE ADEQUAÇÃO NORMATIVA E PROCEDIMENTAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES - CONOPREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		26/06/2020 PDF 1715 kB Baixar
    5.296-2020
    CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		26/06/2020 PDF 856 kB Baixar
    5.295-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO JALBER PARIZ
    		22/06/2020 PDF 421 kB Baixar
    5.294-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS AOS COMÉRCIOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/06/2020 PDF 1277 kB Baixar
    5.293-2020
    DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 5.281 DE 08 DE JUNHO DE 2020
    		10/06/2020 PDF 367 kB Baixar
    5.292-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 014/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1364 kB Baixar
    5.291-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 013/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1353 kB Baixar
    5.290-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 012/2020 (DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL), DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		01/07/2020 PDF 2824 kB Baixar
    5.289-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU N.º 001/2020, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    		22/06/2020 PDF 5132 kB Baixar
    5.288-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 010/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1313 kB Baixar
    5.287-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 011/2020, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1652 kB Baixar
    5.286-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 009/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1718 kB Baixar
    5.285-2020
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 008/2019, DO COLENDO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		18/06/2020 PDF 1535 kB Baixar
    5.284-2020
    ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 474.353,81 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		15/06/2020 PDF 1415 kB Baixar
    5.283-2020
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, RESPECTIVAMENTE QUINTA E SEXTA-FEIRA.
    		10/06/2020 PDF 720 kB Baixar
    5.282-2020
    INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.830 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
    		10/06/2020 PDF 1378 kB Baixar
    5.281-2020
    CRIA O SETOR ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO, PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    		09/06/2020 PDF 1280 kB Baixar
    5.280-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		02/06/2020 PDF 1860 kB Baixar
    5.276-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		28/05/2020 PDF 403 kB Baixar
    5.275-2020
    LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA GRAÇA FRANCISCO CRISPIM, MÃE DA SERVIDORA ALINE FRANCISCO CRISPIM
    		28/05/2020 PDF 515 kB Baixar
    5.274-2020
    “DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO ACADEMIAS, HOTÉIS E POUSADAS FECHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		26/05/2020 PDF 1372 kB Baixar
    5.273-2020
    ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.930 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
    		26/05/2020 PDF 785 kB Baixar
    5.272-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		07/05/2020 PDF 1264 kB Baixar
    5.271-2020
    HOMOLOGA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH N.º 008, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		21/05/2020 PDF 3758 kB Baixar
    5.270-2020
    DISPÕE SOBRE A MODALIDADE LICITATÓRIA, PREGÃO, A QUE SE REFERE AO DECRETO FEDERAL Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.
    		08/05/2020 PDF 5292 kB Baixar
    5.269-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PUBLICO EFETIVO ELAN LYRA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    		08/05/2020 PDF 406 kB Baixar
    5.265-2020
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		08/05/2020 PDF 1188 kB Baixar
    5.264-2020
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAUDE DO COVID-19, NOMEADO NO DECRETO N.º 5.248/2020.
    		30/04/2020 PDF 595 kB Baixar
    5.263-2020
    ALTERA O DECRETO 5.133 DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    		30/04/2020 PDF 884 kB Baixar
    5.262-2020
    DISPÕE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E AMENIZAÇÃO PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES E ATINGIDAS PELA PANDEMIA COVID-19, PARA O RECEBIMENTO DOS KITS MERENDA E CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/04/2020 PDF 1851 kB Baixar
    5.261-2020
    "DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZA A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    		19/04/2020 PDF 3107 kB Baixar
    5.260-2020
    PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020 - EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA PENHA
    		17/04/2020 PDF 424 kB Baixar
    5.259-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020
    		08/04/2020 PDF 493 kB Baixar
    5.258-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS E RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.
    		07/04/2020 PDF 818 kB Baixar
    5.257-2020
    SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – SMDEMA.
    		26/05/2020 PDF 975 kB Baixar
    5.253-2020
    DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI Nº 02/2016, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA FINS DE SUA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/04/2020 PDF 1827 kB Baixar
    5.252-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ACESSÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		22/03/2020 PDF 3439 kB Baixar
    5.251-2020
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PUBLICA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE PANDEMIA ANUNCIADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, CLASSIFICADA E CODIFICADA COMO PANDEMAI NOVO CORONOVIRUS - COVID-19
    		20/03/2020 PDF 4011 kB Baixar
    5.250-2020
    DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EVITAR AGLOMERAÇÕES EM LOCAIS PÚBLICOS E PROVADOS PARA EVITAR O CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
    		18/03/2020 PDF 790 kB Baixar
    5.249-2020
    DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIANTE DA PANDEMIA COVID-19.
    		18/03/2020 PDF 1245 kB Baixar
    5.248-2020
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		17/03/2020 PDF 2216 kB Baixar
    5.247-2020
    INSTITUI A "ESCOLA DA PROCURADORIA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES"
    		16/03/2020 PDF 1315 kB Baixar
    5.246-2020-1
    SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO EXERCICIO 2020 - PREVICOB
    		26/03/2021 PDF 891 kB Baixar
    5.245-2020
    ESTABELECE NOVAS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DA RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ALERTA FINANCEIRO EVITANDO-SE O ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA IMINENTE NO MUNICÍPIO E CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		11/03/2020 PDF 3013 kB Baixar
    5.244-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - ADMINISTRAÇÃO
    		01/07/2020 PDF 2990 kB Baixar
    5.243-2020
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO - SAÚDE
    		01/07/2020 PDF 2343 kB Baixar
    5.242-2020
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/02/2020 PDF 9778 kB Baixar
    5.241-2020
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE WALTER DA SILVA BONELA OCORRIDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020
    		28/02/2020 PDF 500 kB Baixar
    5.240-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDECA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		28/02/2020 PDF 1370 kB Baixar
    5.239-2020
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO IPTU, FOROS E TAXAS INCIDENTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    		28/02/2020 PDF 453 kB Baixar
    5.238-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR SANDRO SIQUEIRA PEREIRA DO CARGO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA - PSF
    		28/02/2020 PDF 416 kB Baixar
    5.237-2020
    ALTERA INCISO II DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ANEXO III-A E III-B DO DECRETO 5.199 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
    		21/02/2020 PDF 1985 kB Baixar
    5.236-2020
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS". - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    		21/02/2020 PDF 1360 kB Baixar
    5.235-2020
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PUBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		28/02/2020 PDF 1626 kB Baixar
    5.234-2020
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		21/02/2020 PDF 965 kB Baixar
    5.233-2020
    ALTERA O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 4.827/2016
    		20/02/2020 PDF 430 kB Baixar
    5.232-2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO EM VIRTUDE DO CARNAVAL/2020
    		21/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.231-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.227/2020 - REFERENTE A 4.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		17/02/2020 PDF 524 kB Baixar
    5.230-2020
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.192/2019 - REFERENTE A 3.ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A ENTREGAR DOS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		17/02/2020 PDF 517 kB Baixar
    5.229-2020
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (RUA SÃO LUCAS x RUA 22 DE NOVEMBRO)
    		07/02/2020 PDF 1662 kB Baixar
    5.228-2020
    EXONERA A PEDIDO SERVIDORA KEITE DOMICIANO VIEIRA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II NIVEL SUPERIOR - GEOGRAFIA
    		07/02/2020 PDF 408 kB Baixar
    5.227-2020
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2019
    		07/02/2020 PDF 1194 kB Baixar
    5.226-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		26/03/2021 PDF 3392 kB Baixar
    5.225-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		26/03/2021 PDF 3434 kB Baixar
    5.224-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		26/03/2021 PDF 1445 kB Baixar
    5.223-2020
    “REGULAMENTA OS HORÁRIOS E ACESSOS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE FEVEREIRO/2020 DA ESQUINA DA RUA CAPITÃO ANTERO FARIA COM A ESQUINA DA RUA 07 DE DEZEMBRO – CENTRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		07/02/2020 PDF 1367 kB Baixar
    5.222-2020
    CONCEDE O VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ELSON CALIXTO, TAMBÉM CONHECIDO COMO FERREIRINHA, PELO LEGADO DEIXADO À HISTORIA DO MUNICÍPIO, TENDO SIDO O ÚLTIMO MAQUINISTA A OPERAR AS MARIAS FUMAÇAS NA LINHA FÉRREA DA ANTIGA CIMBARRA
    		04/02/2020 PDF 357 kB Baixar
    5.221-2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		04/02/2020 PDF 730 kB Baixar
    5.220-2020
    “CRIA, DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, O “CENTRO GASTRONÔMICO” PRAÇA DA MARIA FUMAÇA, REGULAMENTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		07/02/2020 PDF 6318 kB Baixar
    5.219-2020
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EDVALDO MASSARIOL JUNIOR DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO
    		07/02/2020 PDF 422 kB Baixar
    5.218-2020
    NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIENIO 2020/2022
    		07/02/2020 PDF 865 kB Baixar
    5.217-2020
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS E TAXAS QUE INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO, EXERCÍCIO 2020.
    		07/02/2020 PDF 756 kB Baixar
    5.216-2020
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    		07/02/2020 PDF 451 kB Baixar
    5.215-2020
    “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE “BAIXO RISCO - A” PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES”
    		07/02/2020 PDF 6190 kB Baixar
    5.214-2020
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PELO FALECIMENTO DO DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO, MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
    		21/01/2020 PDF 484 kB Baixar
    5.213-2020
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		07/02/2020 PDF 714 kB Baixar
    5.212-2020
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA N.º 9.994, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM
    		07/01/2020 PDF 411 kB Baixar
    5.211-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		26/03/2021 PDF 5051 kB Baixar
    5.210-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		26/03/2021 PDF 2031 kB Baixar
    5.209-2020-1
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		26/03/2021 PDF 2035 kB Baixar
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    5.208-2019
    APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2019.
    		02/01/2020 PDF 2992 kB Baixar
    5.207-2019
    “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/01/2020 PDF 11028 kB Baixar
    5.206-2019
    “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO O POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		06/01/2020 PDF 19848 kB Baixar
    5.205-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO PERÍODO DE ENTRETENIMENTO.
    		27/12/2019 pdf 6132 kB Baixar
    5.204-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		27/12/2019 PDF 777 kB Baixar
    5.203-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 07/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE SEXTA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 1278 kB Baixar
    5.202-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 05/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 2163 kB Baixar
    5.201-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 04/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 1276 kB Baixar
    5.200-2019
    HOMOLOGA O ACÓRDÃO COPROM Nº 03/2019, DO COLEGIADO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, QUE VERSA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/01/2020 PDF 927 kB Baixar
    5.199-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS E AFINS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2019/2020
    		20/12/2019 PDF 8336 kB Baixar
    5.198-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019
    		19/12/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.197-2019
    NOMEIA A CANDIDATA MARTA AMORIM DA COSTA VIEIRA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2007, NO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NA LOCALIDADE DE SAYONARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DECISÃO CONSTANTE NO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000069-42.2010.8.08.0015.
    		19/12/2019 PDF 459 kB Baixar
    5.195-2019
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 13, DE 03 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
    		12/12/2019 PDF 10883 kB Baixar
    5.196-2019
    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COM DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE (SMDEMA) PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		12/12/2019 PDF 6662 kB Baixar
    5.194-2019
    REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DE SERVIDOR NOMEADO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO 001/2018, NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		09/12/2019 PDF 5823 kB Baixar
    5.193-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA DAMARIS BECK FLEGLER DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL
    		09/12/2019 PDF 432 kB Baixar
    5.192-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2018 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EDITAL 003/2019
    		09/12/2019 PDF 1025 kB Baixar
    5.188-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. (CÂMARA)
    		09/12/2019 PDF 504 kB Baixar
    5.187-2019
    FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB
    		09/12/2019 PDF 505 kB Baixar
    5.186-2019
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - ESCOLA DEOLINDA LAGE)
    		09/12/2019 PDF 1224 kB Baixar
    5.185-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/11/2019 PDF 1292 kB Baixar
    5.184-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALECIO VANELI GAIGHER MARELY DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LINGUA INGLESA.
    		26/11/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.183-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 06/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/11/2019 PDF 1954 kB Baixar
    5.182-2019
    FIXA EXIGENCIAS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURISTICOS
    		26/11/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.181-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO DA AREA COMPREENDIDA DO CAIS, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, TRAILERS, FOODTRAK E AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		14/11/2019 PDF 1867 kB Baixar
    5.180-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO.
    		11/11/2019 PDF 471 kB Baixar
    5.179-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO EDWARD ABREU NO NASCIMENTO NETO, OCORRIDO NO DIA 08.11.2019
    		08/11/2019 PDF 426 kB Baixar
    5.178-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		12/11/2019 PDF 376 kB Baixar
    5.174-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA FACULDADE MULTIVIX SERRA – ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO LTDA – POLO EAD EM CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		07/11/2019 PDF 951 kB Baixar
    5.173-2019
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/11/2019 PDF 5558 kB Baixar
    5.172-2019
    DECRETO DE LUTO DE 3 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR HUMBERTO NAZARIO FLORENTINO LOPES OCORRIDO DIA 28/10/2019
    		28/10/2019 PDF 375 kB Baixar
    5.171-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR RODRIGO MENEGUSSE DE BRITIS DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
    		01/11/2019 PDF 435 kB Baixar
    5.170-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		23/10/2019 PDF 422 kB Baixar
    5.169-2019
    NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE HABITACÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, DEFINE REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		23/10/2019 PDF 1978 kB Baixar
    5.168-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOELTON DE ASSIS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR II
    		23/10/2019 PDF 462 kB Baixar
    5.167-2019
    PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PUBLICO (MAQUINAS AGRICOLAS) PELA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES - PRO DESENVOLVIMENTO DO CORREGO GRANDE PELO PRAZO DE 05 ANOS.
    		23/10/2019 PDF 952 kB Baixar
    5.166-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - PREVICOB.
    		31/10/2019 PDF 494 kB Baixar
    5.165-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		09/10/2019 PDF 469 kB Baixar
    5.161-2019
    HOMOLOGA O ACORDÃO COPROM N.º 01/2019, DO COLENDO COLEGIADOS DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		26/09/2019 PDF 899 kB Baixar
    5.160-2019
    ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
    		26/09/2019 PDF 1433 kB Baixar
    5.159-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA JANDIRA GUERRA.
    		19/09/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.158-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ALLADIM TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI, LOCALIZADO NA COBRAICE - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    		26/09/2019 PDF 925 kB Baixar
    5.157-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NO IV FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR.
    		26/09/2019 PDF 3725 kB Baixar
    5.156-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA FONSECA, MÃE DA SERVIDORA MARIA ROSA DA FONSECA E DO EX PREFEITO MANOEL PEREIRA DA FONSECA
    		09/09/2019 PDF 449 kB Baixar
    5.155-2019
    ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMEADOS NO DECRETO N.º 5.024/2018
    		10/09/2019 PDF 1149 kB Baixar
    5.154-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA VANESSA APARECIDA ALVES MARTINS DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
    		10/09/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.153-2019
    ESTABELECE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL, IMPÕE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DE ENVIOS DE RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		11/09/2019 PDF 1284 kB Baixar
    5.152-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MANOEL DOS SANTOS THOMAZ
    		10/09/2019 PDF 474 kB Baixar
    5.151-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.150-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 172 kB Baixar
    5.149-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.148-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA MARIA AUXILIADORA HILÁRIO PROFETA
    		26/08/2019 PDF 742 kB Baixar
    5.147-2019
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA FILHO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA
    		23/08/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.146-2019
    DECLARA AS INTERVENÇÕES E ATIVIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DAS PESSOAS NA REGIÃO DO PORTO CAJUEIRO, ÁREA URBANA CONSOLIDADA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/08/2019 PDF 1803 kB Baixar
    5.145-2019
    ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		10/09/2019 PDF 816 kB Baixar
    5.144-2019
    HOMOLOGA IN SOP N.º 002 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA GEO-OBRAS PARA ATENDER LEGALMENTE, AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    		12/08/2019 PDF 9694 kB Baixar
    5.143-2019
    ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		07/08/2019 PDF 2712 kB Baixar
    5.142-2019
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL O SENHOR NILTON RIBEIRO E ESPOSA
    		06/08/2019 PDF 433 kB Baixar
    5.141-2019
    PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO PARA O IV FESTIVAL DE CAMARÃO E FRUTOS DO MAR/2019
    		06/08/2019 PDF 1344 kB Baixar
    5.140-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 187 kB Baixar
    5.139-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.138-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.137-2019
    NOMEIA FERNANDA CARVALHO DE SOUSA BRAUMER PARA SER RESPONSAVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E ORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
    		02/08/2019 PDF 499 kB Baixar
    5.136-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA RAQUEL DIAS SALES DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
    		29/07/2019 PDF 446 kB Baixar
    5.135-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO POR ABONDONO DE EMPREGO EM FACE DA SERVIDORA MESSILVA DOS SANTOS LOPES FAGUNDES.
    		29/07/2019 PDF 886 kB Baixar
    5.134-2019
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR O SENHOR “MATEUS GOMES DE OLIVEIRA”.
    		19/07/2019 PDF 456 kB Baixar
    5.133-2019
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO N.º 4.962/2017
    		19/07/2019 PDF 916 kB Baixar
    5.132-2019
    EXONERA A CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2018, POR NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO.
    		23/07/2019 PDF 416 kB Baixar
    5.131-2019
    DECRETO DE DEMISSÃO DO SERVIDOR LUIZ ALBERTO MORO
    		12/07/2019 PDF 795 kB Baixar
    5.130-2019
    PERMISSÃO DE USO DO BEM PUBLICO PARA A DIPPIN DOTS - FABRICA DE SORVETE
    		29/07/2019 PDF 1018 kB Baixar
    5.129-2019
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO -2019
    		08/07/2019 PDF 5494 kB Baixar
    5.128-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 198 kB Baixar
    5.127-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.126-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.125-2019
    LUTO DE 03 DIAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MYRIAM DE OLIVEIRA SERRA OCORRIDO DIA 27.06.2019
    		27/06/2019 PDF 437 kB Baixar
    5.124-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ A CASA DA CULTURA HERMOGENES LIMA DA FONSECA, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE AMBULANTES, BARRAQUEIROS, AFINS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		27/06/2019 PDF 3050 kB Baixar
    5.123-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019
    		18/06/2019 PDF 464 kB Baixar
    5.122-2019
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA ENTREGA OS DOCUMENTOS PARA POSSE NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N.º 5.113/2019
    		14/06/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.121-2019
    DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		07/11/2019 PDF 803 kB Baixar
    5.120-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 201 kB Baixar
    5.119-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.118-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.117-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		31/05/2019 PDF 685 kB Baixar
    5.116-2019
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		27/05/2019 PDF 1389 kB Baixar
    5.115-2019
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E AUTORIZA O INÍCIO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/05/2019 PDF 2906 kB Baixar
    5.114-2019
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		27/05/2019 PDF 2538 kB Baixar
    5.113-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		24/05/2019 PDF 1232 kB Baixar
    5.111-2019
    DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA 31ª FESTA DE ANIVERSARIO DO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO
    		16/05/2019 PDF 2155 kB Baixar
    5.110-2019
    ALTERA O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 4.899/2017.
    		16/05/2019 PDF 420 kB Baixar
    5.109-2019
    ALTERA O DECRETO 5.090 DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE NOMEOU COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    		13/05/2019 PDF 490 kB Baixar
    5.108-2019
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO (SITIO)
    		13/05/2019 PDF 928 kB Baixar
    5.107-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 181 kB Baixar
    5.106-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 171 kB Baixar
    5.105-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 163 kB Baixar
    5.104-2019
    ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		20/05/2019 PDF 911 kB Baixar
    5.103-2019
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE ABRIL DE 2019 - SEXTA FEIRA SANTA
    		18/04/2019 PDF 280 kB Baixar
    5.102-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE TOMORAM POSSE E NÃO ENTRARAM EM EXERCICIO
    		18/04/2019 PDF 255 kB Baixar
    5.101-2019
    EXONERA OS CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2018 QUE NÃO COMPARECERAM E NEM ENTREGARAM OS DOCUMENTOS PARA POSSE
    		18/04/2019 PDF 450 kB Baixar
    5.099-2019
    DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORA DE SERVIÇOS E REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS RELATIVAS AOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
    		18/04/2019 PDF 476 kB Baixar
    5.098-2019
    RETIFICA O DECRETO N.º 4.975/2018 NO SEU ARTIGO 1º
    		18/04/2019 PDF 489 kB Baixar
    5.097-2019
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 52/2018, NO QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		05/04/2019 PDF 3555 kB Baixar
    5.096-2019
    REGULAMENTA OS ARTS. 287 E 288 DA LEI 2.052/99, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 45/17, COM A FINALIDADE CONFERIR PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS ATOS ADMINISTRATIVOS
    		05/04/2019 PDF 1153 kB Baixar
    5.095-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 191 kB Baixar
    5.094-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 167 kB Baixar
    5.093-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 165 kB Baixar
    5.092-2019
    NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		29/03/2019 PDF 1424 kB Baixar
    5.091-2019
    CONVOCA PARA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENDO A 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/03/2019 PDF 3466 kB Baixar
    5.090-2019
    ALTERA O DECRETO N.º 4.790/2016, NOMEANDO NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIO E AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DA PMCB
    		22/03/2019 PDF 486 kB Baixar
    5.089-2019
    ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DE IPTU/2019, TENDO A PRIMEIRA PARCELA A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 2019
    		22/03/2019 PDF 479 kB Baixar
    5.088-2019
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR JOTACIL DE PAULA DO CARGO EFETIVO DE GUARDA PATRIMONIAL
    		08/03/2019 PDF 423 kB Baixar
    5.087-2019
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS AO BLOCO PARA-RAI – CARNAVAL 2019.
    		08/03/2019 PDF 1643 kB Baixar
    5.083-2019
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO CARNAVAL.
    		27/02/2019 PDF 727 kB Baixar
    5.086-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 183 kB Baixar
    5.085-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 174 kB Baixar
    5.084-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 169 kB Baixar
    5.082-2019
    ALTERA ANEXO E ACRESCENTA ARTIGOS NO DECRETO Nº 5.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    		27/02/2019 PDF 4778 kB Baixar
    5.080-2019
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.746, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA COM DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E EM ESTADO DE RISCO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
    		13/02/2019 PDF 1878 kB Baixar
    5.079-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE BONELA FRINHANI MORO DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM
    		07/02/2019 PDF 458 kB Baixar
    5.078-2019
    LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA ROSANGELA SANTOS FRANCISCO ZANELATO, OCORRIDO NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
    		01/02/2019 PDF 431 kB Baixar
    5.077-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 182 kB Baixar
    5.076-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 173 kB Baixar
    5.075-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5074-2019
    HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO N.º 001/2018
    		29/01/2019 PDF 997 kB Baixar
    5.073-2019
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO - LABORATÓRIO DO ALTAIR NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO A 05 DE MARÇO DE 2019
    		18/01/2019 PDF 1414 kB Baixar
    5.072-2019
    FICA PROIBIDO A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS DA ESPÉCIE UCIDES CARDTUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO CARANGUEJO-UÇA.
    		10/01/2019 PDF 1534 kB Baixar
    5.071-2019
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ZILDA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    		07/01/2019 PDF 434 kB Baixar
    5.070-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO .
    		07/11/2019 pdf 179 kB Baixar
    5.069-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
    5.068-2019
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
    		07/11/2019 pdf 168 kB Baixar
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    5.067-2018
    LUTO OFICIAL POR 7 (SETE) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR GERSON CAMATA
    		28/12/2018 PDF 430 kB Baixar
    5.066-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTAM AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DURANTE O PERÍODO DE ENTRETENIMENTO - 2018/2019
    		28/12/2018 PDF 4521 kB Baixar
    5.065-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL - 2018/2019.
    		28/12/2018 PDF 7726 kB Baixar
    5.064-2018
    ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
    		07/01/2019 PDF 438 kB Baixar
    5.063-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		21/12/2018 PDF 822 kB Baixar
    5.062-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2019
    		21/12/2018 PDF 791 kB Baixar
    5.061-2018
    REGULAMENTA OS HORÁRIO E ACESSO ÀS “FEIRAS LIVRES” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		14/12/2018 PDF 1765 kB Baixar
    5.060-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
    		21/12/2018 PDF 1006 kB Baixar
    5.059-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018
    		14/12/2018 PDF 467 kB Baixar
    5.058-2018
    ESTABELECE HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		07/12/2018 PDF 976 kB Baixar
    5.055-2018
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR AMAURI GOMES JANUÁRIO DO CARGO EFETIVO DE DIGITADOR
    		30/11/2018 PDF 436 kB Baixar
    5.054-2018-1
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECARIO PRÓXIMO À PRAÇA NO BAIRRO COBRAICE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 29º ARRAIA DA MINHA DEUSA.
    		14/11/2018 PDF 4111 kB Baixar
    5.053-2018
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCICIO
    		14/11/2018 PDF 1336 kB Baixar
    5.052-2018
    ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		21/11/2018 pdf 4197 kB Baixar
    5.051-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA ÁREA COMPREENDIDA PELO CAIS E CENTRO DA CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º BARRA MOTO ROCK
    		14/11/2018 PDF 3135 kB Baixar
    5.050-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018
    		14/11/2018 PDF 712 kB Baixar
    5.049-2018
    EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DJALMA CESAR DA SILVA GAMA
    		08/11/2018 PDF 44 kB Baixar
    5.046-2018
    LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR OBADIAS DA SILVA LOPES
    		23/10/2018 PDF 794 kB Baixar
    5.045-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE AO RESTAURANTE DO CASARÃO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES
    		10/10/2018 PDF 271 kB Baixar
    5.044-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREA COMPREENDIDA NA AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, NO CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/RS (FESTIVAL DO CAMARÃO)
    		10/10/2018 PDF 389 kB Baixar
    5.043-2018
    EXONERAA PEDIDO DO SERVIDOR VANILSON WANDERMAZZ LONARDELLI DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
    		05/10/2018 PDF 43 kB Baixar
    5.040-2018
    ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO
    		21/09/2018 PDF 138 kB Baixar
    5.039-2018
    ALTERA O ARTIGO 6.º DO DECRETO 5.037 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUANTO A MUDANÇA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		19/09/2018 PDF 192 kB Baixar
    5.038-2018
    HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL N.º 002 - QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAÇÃO, BEM COMO DISPENSA OU INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		10/10/2018 PDF 1702 kB Baixar
    5037-2018
    ESTABELECE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO EQUILIBRADA DAS CONTAS PÚBLICAS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		14/09/2018 pdf 228 kB Baixar
    5.034-2018
    DEMITE TAINÃ LOUREIRO REUTER MOTA DE SEU CARGO PÚBLICO.
    		27/08/2018 PDF 60 kB Baixar
    5.033-2018
    INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL EM REGISTRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
    		21/08/2018 PDF 123 kB Baixar
    5.032-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		21/08/2018 PDF 1472 kB Baixar
    5.031-2018
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		06/08/2018 PDF 97 kB Baixar
    5.028-2018
    ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		01/08/2018 PDF 40 kB Baixar
    5.026-2018
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NACIONAL DE FORRÓ DE ITAÚNAS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.661/13.
    		26/02/2019 pdf 11821 kB Baixar
    5.025-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA.
    		09/07/2018 PDF 757 kB Baixar
    5.024-2018
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
    		06/07/2018 PDF 107 kB Baixar
    5.022-2018
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DE SÃO PEDRO, AVENIDA CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIROS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		26/06/2018 PDF 285 kB Baixar
    5.020-2018
    PERMITE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A POLÍCIA MILITAR DA 2ª CIA/13º BPM NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO.
    		14/06/2018 PDF 96 kB Baixar
    5.019-2018
    REGULAMENTA A LEI Nº 2.797, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE CRIOU FUNÇÃO GRATIFICADA AOS MEMBROS DA GESTÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - GIFIM, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		12/06/2018 PDF 189 kB Baixar
    5.018-2018
    FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO PERÍODO DA COPA DO MUNDO DA RÚSSIA - ANO 2018.
    		12/06/2018 PDF 52 kB Baixar
    5.017-2018
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		06/06/2018 PDF 174 kB Baixar
    5.016-2018
    DEMITE WANDERSON RUFINO DE SEU CARGO PÚBLICO.
    		06/06/2018 PDF 79 kB Baixar
    5.014-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
    		30/05/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 5.013-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU-2018 - 2.ª PRORROGAÇÃO
    		24/05/2018 pdf 43 kB Baixar
    D 5.012-2018
    ABRE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.000,00 (Rede Cuidar)
    		21/05/2018 pdf 62 kB Baixar
    D 5.011-2018
    CENSO PREVIDENCIÁRIO - PREVICOB - 2018
    		10/05/2018 pdf 211 kB Baixar
    D 5.010-2018
    ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU 2018
    		08/05/2018 pdf 44 kB Baixar
    D 5.009-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANE SALES
    		08/05/2018 pdf 51 kB Baixar
    D 5.008-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LUCIENE SALES VASCONCELOS
    		08/05/2018 pdf 52 kB Baixar
    D 5.007-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA PRISCILA SCHIMIDT DOS SANTOS
    		03/05/2018 pdf 39 kB Baixar
    D 5.006-2018
    NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - REVOGA-SE O DECRETO N.º 4850/2016
    		03/05/2018 pdf 213 kB Baixar
    D 5.004-2018
    INSTITUI TITULO HONORIFICO DE EMBAIXADOR CULTURAL DESTE MUNICIPIO O SENHOR TERTOLINO BALBINO
    		27/04/2018 pdf 57 kB Baixar
    D 5.003-2018
    PONTO FACULTATIVO DIA 30.04.2018, que antecede o feriado do dia 01 de maio de 2018
    		27/04/2018 pdf 37 kB Baixar
    D 5.002-2018
    “CRIA COMITÊ DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    		25/04/2018 pdf 79 kB Baixar
    D 5.001-2018
    APROVA REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		25/04/2018 pdf 305 kB Baixar
    D 5.000-2018
    ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
    		23/04/2018 pdf 134 kB Baixar
    D 4.998-2018
    AUTORIZA E DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO TEMPORÁRIO COM BARRACAS NA PRAÇA JOSE LUIZ DA COSTA (PRAÇA DA MATRIZ) DURANTE OS DIA 29, 30, 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DO ANO DE 2018
    		28/03/2018 PDF 83 kB Baixar
    D 4.997-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA SANTA
    		28/03/2018 PDF 81 kB Baixar
    D 4.995-2018
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JACKELINE TEIXEIRA DE ASSIS COITINHO
    		28/03/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.993-2018
    REVOGA O DECRETO N.º 4.900/2017 E NOMEIA NOVA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
    		28/03/2018 PDF 117 kB Baixar
    D 4.991-2018
    NOMEIA LUZIA MARIA FARIA DAHER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SER A RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
    		28/02/2018 PDF 45 kB Baixar
    D 4.990-2018
    DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO O SENHOR JOÃO CARLOS BARBOSA FRANÇA, OCORRIDO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018
    		22/02/2018 PDF 48 kB Baixar
    D 4.989-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018/2019
    		22/02/2018 PDF 108 kB Baixar
    D 4.988-2018
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE VIAS PÚBLICAS" - LABORATÓRIO DO ALTAIR
    		09/02/2018 PDF 104 kB Baixar
    D 4.987-2018
    REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO N.º 4.984/2018 QUE VERSA O SOBRE O PATIO PARA RECEBIMENTO DE VEÍCULOS FLAGRADOS NAS INFRAÇÕES DE PERTURBAÇÕES DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		09/02/2018 PDF 183 kB Baixar
    D 4.986-2018
    “REGULAMENTA O USO DA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES – RUA DO COMÉRCIO E A AVENIDA CRICARÉ (BEIRA-RIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    		09/02/2018 pdf 625 kB Baixar
    D 4.985-2018
    ESTABELECE DIAS E HORÁRIOS PARA O CARNAVAL 2018, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
    		09/02/2018 pdf 53 kB Baixar
    D 4.984-2018
    PROÍBE A PRÁTICA DE CARRO SOM NO VERÃO E CARNAVAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		09/02/2018 pdf 132 kB Baixar
    D 4.983-2018
    ALTERA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
    		09/02/2018 PDF 39 kB Baixar
    D 4.982-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL INDICADO NESTE ATO, PERTENCENTE A MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SÃO MATEUS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
    		08/02/2018 PDF 100 kB Baixar
    D 4.981-2018
    LANÇAMENTO - IPTU 2018
    		08/02/2018 PDF 69 kB Baixar
    D. 4.980-2018
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, NOS DIAS 12 E 14/02/2018
    		06/02/2018 PDF 238 kB Baixar
    D 4.979-2018
    REGULAMENTA E DEFINE O INICIO DO PERÍODO LETIVO DE 2018 AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MCB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    		05/02/2018 PDF 79 kB Baixar
    D 4.978-2018
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		05/02/2018 PDF 643 kB Baixar
    D 4.977-2018-1
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, NECESSÁRIAS A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, À VIDA E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ESTRADA VICINAL) E DAS PESSOAS NA MARGEM DIREITA DO RIO CRICARÉ, CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		05/02/2018 PDF 98 kB Baixar
    D 4.976-2018-1
    ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 4.966/2017 NOS ITENS I, II E III
    		02/02/2018 PDF 105 kB Baixar
    D 4.975-2018
    DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA FIBRIA CELULOSE S/A.
    		02/02/2018 PDF 172 kB Baixar
    D 4.973-2018-1
    ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO Nº 4.970, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REALIZADOS NO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, DURANTE O VERÃO DE 2018
    		19/01/2018 pdf 255 kB Baixar
    D 4.971-2018-1
    NOMEIA O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SER O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
    		09/01/2018 PDF 321 kB Baixar
    D 4.970-2018-1
    FIXA HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE SHOW REALIZADOS NO BALNEÁRIO.
    		05/01/2018 PDF 451 kB Baixar
    D 4.969-2018
    REGULAMENTA PARCERIA ENTRE MCB E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 13.019/2014
    		05/01/2018 PDF 2762 kB Baixar
    D 4.968-2018
    NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMDECA - BIÊNIO 2017/2019
    		05/01/2018 PDF 611 kB Baixar
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    D 4.966-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL.
    		29/12/2017 PDF 3907 kB Baixar
    D 4.965-2017
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		29/12/2017 PDF 3290 kB Baixar
    D 4.964-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período do dia 22 de dezembro de 2017 até do dia 14 de fevereiro de 2018 e dá outras providencias.
    		22/12/2017 PDF 376 kB Baixar
    D 4.962-2017
    Altera o Decreto n.º 4.657/2015 que nomeou o Conselho Municipal de Educação
    		23/11/2017 PDF 1119 kB Baixar
    D 4.961-2017
    Permissão para fixar placas de sinalização do Rústicos Hotel
    		23/11/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.960-2017
    Estabelece normas relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    		10/11/2017 PDF 3322 kB Baixar
    D 4.959-2017
    Regulamenta o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ANO 2017 nas decorações de vitrine/fachadas das lojas, decoração externa de residências/fachadas de casas residenciais, decoração nas escolas e em seu entorno.
    		08/11/2017 PDF 1924 kB Baixar
    D 4.958-2017
    Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providencias
    		08/11/2017 PDF 1477 kB Baixar
    D 4.956-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 03 de novembro de 2017, em virtude do Feriado do dia 02 de novembro de 2017
    		01/11/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.955-2017
    Cria Comissão Interinstitucional de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue e Febre do Chikungunya e Zika Vírus no MCB e dá outras providencias
    		01/11/2017 PDF 1761 kB Baixar
    D 4.954-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Hélcio Joaquim Mesquita - Ex-Procurador deste Município.
    		27/10/2017 PDF 1725 kB Baixar
    D 4.953-2017
    Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00
    		27/10/2017 PDF 1321 kB Baixar
    D 4.952-2017
    Altera o Decreto n.º 4.792/2016 que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
    		27/10/2017 PDF 859 kB Baixar
    D 4.951-2017
    Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira)
    		11/10/2017 PDF 345 kB Baixar
    D 4.950-2017
    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO DA AREA COMPREENDIDA DA AVENIDA DO CRICARÉ (CAIS) ATÉ O TRAPICHE, CENTRO DA CIDADE E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BARRAQUEIRAS E ESTACIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DO CAMARÃO E FRUTOS DO MAR E DO II ENCONTRO DOS CARROS ANTIGOS
    		11/10/2017 PDF 1834 kB Baixar
    D 4.949-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS)
    		05/10/2017 PDF 311 kB Baixar
    D 4.948-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Previcob - Auxilio Alimentação)
    		05/10/2017 PDF 556 kB Baixar
    D 4.946-2017
    Disciplina e regulamenta as atividades de comércio temporário, vendedores ambulantes em vias e logradouros públicos, barracas, bancas, veículos automotores, trailers e artesanatos, no Município de Conceição da Barra.
    		29/09/2017 PDF 2392 kB Baixar
    D 4.944-2017
    Exonera a pedido a servidora Luzia Carvalho Vieira, retroagindo os efeitos ao dia 01/09/2017
    		29/09/2017 PDF 174 kB Baixar
    D 4.943-2017
    Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.480,00 (habitação - Casas populares)
    		22/09/2017 PDF 573 kB Baixar
    D 4.942-2017
    Convocação para IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR
    		22/09/2017 PDF 948 kB Baixar
    D 4.941-2017
    Exonera a pedido a servidora MARIZETE MARINHO FARIA, retroagindo os efeitos ao dia 01/12/2015
    		22/09/2017 PDF 270 kB Baixar
    D 4.940-2017
    Homologa a IN STR n.º 001 que Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do uso de Frota de Veículos e dos Equipamentos pesados do MCB e dá Outras Providências.
    		22/09/2017 PDF 1631 kB Baixar
    D 4.939-2017
    Homologa as IN SCI n.º 001 e 002 que Disciplina procedimentos relacionados ao Serviço de Comunicação Institucional e Estabelece procedimento para a Publicação dos Atos Oficiais do MCB e dá Outras Providências.
    		22/09/2017 PDF 1189 kB Baixar
    D 4.937-2017
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2017.
    		06/09/2017 pdf 171 kB Baixar
    D 4.936-2017
    Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal no Corrente Exercício
    		23/08/2017 pdf 589 kB Baixar
    D 4.935-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte da Senhora Glicéria Daher Raymundi, também conhecida como Dona Cecê.
    		22/08/2017 pdf 301 kB Baixar
    D 4.934-2017
    Exonerar a pedido a servidora VALDILENE TURINI ALVES
    		22/08/2017 PDF 267 kB Baixar
    D 4.933-2017
    Retifica o decreto n.º 4.618/2014, que exonerou os servidores nomeados através do concurso publico n.º 001/2012
    		22/08/2017 PDF 271 kB Baixar
    D 4.932-2017
    Ratifica os Decretos n.º 4.184/2009 e 4.204/2010, que trata da Utilidade Pública para fins de desapropriação as áreas localizada no bairro Guaxindiba, Sede do MCB e Corrêgo do Meio no Distrito de Braço do Rio.
    		11/08/2017 PDF 56 kB Baixar
    D 4.931-2017
    Exonerar a pedido a servidora PATRICIA PARDINHO LIMA AMARAL
    		11/08/2017 PDF 59 kB Baixar
    D 4.930-2017
    Regulamenta a Lei n.º 2.679 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 que instituiu a Gestão Integrada de Fiscalização Municipal e dá outras providências.
    		11/08/2017 PDF 1013 kB Baixar
    D 4.929-2017
    Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Maria Fundão Vieira, Mãe dos Servidores João Carlos Fundão Vieira, Paulo Cesar Fundão Vieira, Maria Luiza Fundão de Oliveira Peixoto e áarcia Fundão Vieira dos Santos, ocorrido em 31 de julho de 2017.
    		02/08/2017 PDF 172 kB Baixar
    D 4.927-2017
    Altera artigo 48 do Decreto n.º 4.735/2015 - que regulamentou a Lei n.º 12.527/11 que dispõe sobre o acesso à Informação.
    		01/08/2017 PDF 3579 kB Baixar
    D 4.926-2017
    Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o Imóvel vago situado no Bairro Santana, Município de Conceição da Barra-ES
    		27/07/2017 PDF 420 kB Baixar
    D 4.925-2017
    Permissão de uso de imóvel publico para transformar em Biblioteca Livre para o Projeto Geladeira Cultural Conceição da Barra no imóvel localizado no trevo da cidade, no calçamento do deposito de gás e bebidas bom sucesso, em frente a padaria fruto da massa com o prazo até 31.12.2020.
    		27/07/2017 PDF 605 kB Baixar
    D 4.924-2017
    Exonera o servidor PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, aprovado no concurso publico 001/2012, nomeado através do Decreto nº 4.855 de 28 de dezembro de 2016.
    		24/07/2017 PDF 168 kB Baixar
    D 4.923-2017
    ALTERA O DECRETO Nº 4.920 DE 04 DE JULHO DE 2017 QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRAILERS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NO DISTRITO DE ITAÚNAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		12/07/2017 PDF 1755 kB Baixar
    D 4.922-2017
    Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    		07/07/2017 PDF 1275 kB Baixar
    D 4.921-2017
    Altera data de vencimento da 1ª parcela do IPTU, FOROS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA incidente no cadastro imobiliário, Exercício 2017 - Decreto 4.894/2017
    		05/07/2017 PDF 262 kB Baixar
    D 4.920-2017
    Disciplina e Regulamenta as atividades de Comercio ambulante, barracas, bancas, veículos automotores, trailers, uso de som automotivo, acampamento e estacionamento de Ônibus no Distrito de Itaúnas, Município de Conceição da Barra-ES.
    		05/07/2017 PDF 1722 kB Baixar
    D 4.918-2017
    Decreta luto oficial pela morte do Senhor Sebastião Cardoso de Andrade
    		03/07/2017 pdf 152 kB Baixar
    D 4.917-2017
    Exonera a pedido a servidora Valdelice Santana de Jesus do cargo de Pedagoga
    		03/07/2017 pdf 158 kB Baixar
    D 4.916-2017
    Decreta ponto facultativo nas repartições publicas no dia 30 de junho de 2017
    		26/06/2017 PDF 342 kB Baixar
    D 4.915-2017
    Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de propriedade, imóvel localizado na Comunidade de Meleiras no Município de Conceição da Barra/ES
    		26/06/2017 PDF 810 kB Baixar
    D 4.914-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Servidor Público o Senhor Armezino Pereira, ocorrido no dia 18 de junho de 2017
    		19/06/2017 PDF 301 kB Baixar
    D 4.913-2017
    Mantém os efeitos de parte do Decreto n.º 1.924/1997 que revogou a estabilidade financeira de servidores e dá outras providências
    		08/06/2017 PDF 455 kB Baixar
    D 4.911-2017
    Cria o Comitê de Transporte Escolar Universitário e dá outras providencias
    		08/06/2017 PDF 317 kB Baixar
    D 4.910-2017
    Cria o Comitê de Gestor de Déficit Habitacional e da outras providências
    		08/06/2017 PDF 323 kB Baixar
    D 4.909-2017
    Cria o Comitê de Segurança e Proteção Patrimonial e dá outras providências
    		08/06/2017 PDF 331 kB Baixar
    D 4.908-2017
    Cria o Comitê de Gestor de destinação final de Resíduo e Saneamento Básico e dá outras providências
    		08/06/2017 PDF 311 kB Baixar
    D 4.906-2017
    PERMITE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE DOS ARTESÃOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ARTBARRA
    		07/06/2017 PDF 514 kB Baixar
    D 4.905-2017
    “CRIA COMISSÃO PARA MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E A GESTÃO INTEGRADA DE EFICIÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		31/05/2017 PDF 808 kB Baixar
    D 4.900-2017
    Cria o Comitê de Gestor da Regularização Fundiária Urbana e dá outras providência
    		31/05/2017 PDF 307 kB Baixar
    D 4.899-2017
    Cria o Comitê de Gestor da Crise Hídrica no âmbito do Município de Conceição da Barra e dá outras Providências
    		31/05/2017 PDF 348 kB Baixar
    D 4.898-2017
    Exonerar a pedido a servidora NELIA MEIRE ELEUTÉRIO do cargo de Professora
    		31/05/2017 PDF 163 kB Baixar
    D 4.897-2017
    Exonera a pedido a servidora IRACEMA VIEIRA do cargo de Técnico de Enfermagem
    		24/05/2017 PDF 163 kB Baixar
    D 4.894-2017
    Altera data para pagamento de IPTU, FOROS, TAXAS e Contribuição de Iluminação Publica Incidente no cadastro Imobiliário, exercício 2017.
    		09/05/2017 PDF 342 kB Baixar
    D 4.893-2017
    PROÍBE A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, SEM AUTORIZAÇÃO PREVIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		27/04/2017 PDF 177 kB Baixar
    D 4.892-2017
    Decreto de Demissão do servidor Ademar Pereira Lima Junior
    		24/04/2017 PDF 1357 kB Baixar
    D 4.891-2017
    Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017
    		12/04/2017 pdf 276 kB Baixar
    D 4.890-2017
    Nomeia Sergio Baptista da Fonseca para o cargo de Historiador, nos termos da lei
    		12/04/2017 pdf 370 kB Baixar
    D 4.887-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Senhor José Amancio Baldotto, pai da Servidora Gisani Cristian Clarindo Baldotto Barbosa
    		31/03/2017 PDF 1242 kB Baixar
    D 4.885-2017
    Cria Comissão para Fechamento mensal das contas do Governo
    		10/03/2017 PDF 1379 kB Baixar
    D 4.884-2017
    Permissão de uso de vias publicas - Laboratório do Altair no período de 24.02 a 03.03.2017
    		24/02/2017 PDF 697 kB Baixar
    D 4.883-2017
    Dispõe sobre destinação de patio/deposito municipal para apreensão de veículos, ratifica decreto n.º 4871/2017 e dá outras providencias
    		24/02/2017 PDF 787 kB Baixar
    D 4.882-2017
    Regulamenta o uso de ruas e avenidas no município, visando facilitar as ações de segurança publica no Carnaval de 2017 e dá outras providencias
    		24/02/2017 PDF 760 kB Baixar
    D 4.881-2017
    Dispões sobre a Permissão de uso, a titulo precário, de vias públicas para o Bloco Para-Raí.
    		24/02/2017 PDF 1371 kB Baixar
    D 4.880-2017
    Cria comitê técnico executivo e o comitê consultivo e designa membros para compô-los com intuito de acompanhar a elaboração do plano municipal de saneamento básico e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
    		24/02/2017 PDF 956 kB Baixar
    D 4.879-2017
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017
    		22/02/2017 PDF 642 kB Baixar
    D 4.878-2017
    DISPÕE SOBRE A ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    		22/02/2017 PDF 1277 kB Baixar
    D 4.877-2017
    Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Brasilino Rodrigues Moreira, pai dos ex vereadores Juvenal e Alice
    		22/02/2017 PDF 307 kB Baixar
    D 4.876-2017
    Estabelece e Regulamenta o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra para o exercício 2017/2020
    		22/02/2017 PDF 3394 kB Baixar
    D 4.875-2017
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU, FOROS, TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA INCIDENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO ANO 2017.
    		22/02/2017 PDF 579 kB Baixar
    D 4.874-2017
    Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorail do Programa Bolsa Família - CGMIPBF e da Outras Providencias
    		10/02/2017 PDF 692 kB Baixar
    D 4.873-2017
    Declaração Situação de Emergência na Segurança Publica em todo território Municipal e dá outras providencias
    		09/02/2017 PDF 1096 kB Baixar
    D 4.872-2017
    Define Ações Governamentais Preventivas, diante da paralisação da atividades da Policia Militar no Estado do ES.
    		06/02/2017 PDF 1049 kB Baixar
    D 4.871-2017
    Proíbe a Prática de Carro de Som no período de Carnaval e dá outras providencias.
    		06/02/2017 PDF 672 kB Baixar
    D 4.870-2017
    Regulamenta o uso da Avenida Jones dos Santos Neves - Rua do Comercio e dá outras Providencias
    		06/02/2017 PDF 670 kB Baixar
    D 4.869-2017
    Declara de utilidade publica para fins de desapropriação de pleno domínio e posse o Imóvel situado no distrito de Braço do Rio - Município de Conceição da Barra-ES
    		03/02/2017 PDF 737 kB Baixar
    D 4.867-2017
    Decreto de Luto Oficial pela Morte do Senhor Edivar Machado Nascimento
    		03/02/2017 PDF 323 kB Baixar
    D 4.866-2017
    Permissão de uso de Imóvel Público localizado no distrito de Braço do Rio para uso exclusivo da Agência Bancaria, pelo período de 04 anos
    		03/02/2017 PDF 1209 kB Baixar
    D 4.865-2017
    DECRETA ESTADO DE ALERTA ESTABELECENDO AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POSTERGANDO FUTURA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		19/01/2017 PDF 2661 kB Baixar
    D 4.864-2017
    Dispõe sobre o uso, em condições especiais, de área pública para colocação de mesas e cadeiras por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes.
    		19/01/2017 PDF 2882 kB Baixar
    D 4.862-2017
    Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Conceição da Barra, com vistas a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017.
    		16/01/2017 PDF 3768 kB Baixar
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    D 4.859-2016
    FIXA AUMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO - MAR ABERTO
    		03/01/2017 PDF 291 kB Baixar
    D 4.858-2016
    PERMITE O USO DE DUAS SALAS ONDE SE ENCONTRA A MARIA FUMAÇA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PARA A ART BARRA.
    		03/01/2017 PDF 187 kB Baixar
    D 4.857-2016
    DISCIPLINA A PRATICA DE SOM AUTOMOTIVO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		29/12/2016 PDF 130 kB Baixar
    D 4.856-2016
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, USO DE SOM AUTOMOTIVO, ACAMPAMENTO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO E CARNAVAL
    		29/12/2016 PDF 775 kB Baixar
    D 4.855-2016
    DECRETO DE NOMEAÇÃO DO PABLO ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ - CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 01/2012
    		29/12/2016 PDF 65 kB Baixar
    D 4.854-2016
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ALCIONE RIBEIRO RONCHI
    		28/12/2016 PDF 57 kB Baixar
    D 4.853-2016
    DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMERCIO AMBULANTE, BARRACAS, BANCAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTROS - VERÃO 2016/2017 - ITAÚNAS
    		28/12/2016 PDF 629 kB Baixar
    D 4.851-2016
    REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONCEIÇÃO DA BARRA - FUNBARRA, CRIADA PELA LEI COMPLEMETAR N.º 013/2006
    		28/12/2016 PDF 410 kB Baixar
    D 4.850-2016
    ALTERA DECRETO N.º 4.718/2015 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
    		28/12/2016 PDF 304 kB Baixar
    D 4.849-2016
    DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE HERMÓGENES LIMA FONSECA
    		28/12/2016 PDF 155 kB Baixar
    D 4.848-2016
    DECLARA AS INTERVENÇÕES MITIGADORAS E OBRAS EM CARÁTER DE EMERGENCIAL (MARGENS ESQUERDA DO RIO CRICARÉ - FRIESP E OUTROS)
    		22/03/2018 PDF 137 kB Baixar
    D 4.847-2016
    EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA SILVIA DOS SANTOS MAIA
    		28/12/2016 PDF 59 kB Baixar
    D 4.846-2016
    AUTORIZAÇÃO DE USO DE VIA PUBLICA - PRAÇA DO CAIS
    		28/12/2016 PDF 72 kB Baixar
    D 4.845-2016
    PONTO FACULTATIVO 09 DE DEZEMBRO DE 2016
    		28/12/2016 PDF 74 kB Baixar
    D 4.843-2016
    ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    		28/12/2016 PDF 471 kB Baixar
    D 4.841-2016
    PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COMPREENDIDA DA PRAÇA DO CAIS NOS DIAS 25 A 27/11/2016.
    		29/11/2016 PDF 265 kB Baixar
    D 4.840-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 14/11/2016
    		10/11/2016 PDF 343 kB Baixar
    D 4.839-2016
    CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		10/11/2016 PDF 134 kB Baixar
    D 4.837-2016
    DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DO PREFEITO JORGE DUFLLES ANDRADE DONATI
    		07/11/2016 PDF 116 kB Baixar
    D 4.836-2016
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28/10/2016.
    		07/11/2016 PDF 60 kB Baixar
    D 4.835-2016
    ESTABELECE EQUIPE DE TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNO ELEITO E ATUAL
    		07/11/2016 PDF 191 kB Baixar
    D 4.834-2016
    DISPÕE SOBRE AJUSTES FINAIS NO GASTO DE PESSOAL, EM RESPEITO AOS LIMITES IMPOSTO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
    		07/11/2016 PDF 213 kB Baixar
    D 4833-2016
    FIXA DATA PARA PAGAMENTO DE IPTU - ANO 2016
    		11/12/2016 PDF 287 kB Baixar
    D 4832-2016
    PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07/10/2016
    		04/10/2016 PDF 159 kB Baixar
    D 4830-2016
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO DIEGO MONDONI SILVA, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 4.513 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
    		04/10/2016 PDF 170 kB Baixar
    D 4829-2016
    NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
    		04/10/2016 PDF 1000 kB Baixar
    D 4827-2016
    PERMITE USO DE IMÓVEL (VARANDÃO) DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE PELA ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA
    		04/10/2016 PDF 430 kB Baixar
    D 4826-2016
    ALTERA O DECRETO 4.791 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL
    		26/09/2016 PDF 429 kB Baixar
    D 4823-2016
    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FIXAR DE FORMA DEFINITIVA UM CRUZEIRO AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES - BUGIA.
    		22/08/2016 PDF 324 kB Baixar
    D 4822-2016
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
    		22/08/2016 PDF 5575 kB Baixar
    D 4821-2016
    TORNA-SE SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA SHEMILY GIUBERTI DOS SANTOS, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 4.448/2013.
    		22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
    D 4820-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARILDE VILA NOVA DE OLIVEIRA.
    		22/08/2016 PDF 164 kB Baixar
    D 4818-2016
    ALTERA O DECRETO 4.556 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		22/08/2016 PDF 178 kB Baixar
    D 4817-2016
    ALTERA O DECRETO 4.520 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		22/08/2016 PDF 177 kB Baixar
    D 4816-2016
    ALTERA O DECRETO 4.465 DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		22/08/2016 PDF 175 kB Baixar
    D 4814-2016
    AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COBRANÇA.
    		12/07/2016 PDF 1545 kB Baixar
    D 4813-2016
    CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, A ENTIDADE RELIGIOSA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
    		12/07/2016 PDF 316 kB Baixar
    D 4.812-2016
    DISCIPLINA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE, BARRAQUEIRO, USO DE SOM AUTOMOTIVO E ESTACIONAMENTO DE ONIBUS NO DISTRITO DE ITAUNAS, CONCEIÇÃO DA BARRA.
    		12/07/2016 pdf 551 kB Baixar
    D 4.811-2016
    REVOGA O DECRETO 4.794/2016 - QUE REGULAMENTA A LEI 1633/85
    		12/07/2016 pdf 251 kB Baixar
    D 4809-2016
    NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
    		12/07/2016 PDF 529 kB Baixar
    D 4808-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
    		25/05/2016 PDF 188 kB Baixar
    D 4807-2016
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, AFETADO PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, EM CONFORMIDADE COM A IN/MI 01/2012.
    		25/05/2016 PDF 2802 kB Baixar
    D 4.806-2016
    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25/2011 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGANICA DA PGM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    		25/05/2016 pdf 1086 kB Baixar
    D 4804-2016
    ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
    		03/05/2016 PDF 1486 kB Baixar
    D 4803-2016
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO NO EXERCÍCIO DE 2016.
    		05/05/2016 PDF 2226 kB Baixar
    D 4802-2016
    DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE IMÓVEIS NOS BAIRROS NOVOS OU QUE TIVEREM NOVAS OCUPAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/05/2016 PDF 298 kB Baixar
    D 4801-2016
    ALTERA O DECRETO Nº 4.579 DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.
    		03/05/2016 PDF 358 kB Baixar
    D 4800-2016
    ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
    		03/05/2016 PDF 345 kB Baixar
    D 4799-2016
    PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESDE QUE ATENDE AS CONDICIONANTES DEFINIDAS EM DECRETO.
    		03/05/2016 PDF 312 kB Baixar
    D 4798-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
    		03/05/2016 PDF 167 kB Baixar
    D 4797-2016
    EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO.
    		03/05/2016 PDF 182 kB Baixar
    D 4796-2016
    ALTERA O DECRETO 4.459 DE 29 DE MARÇO DE 2013, QUE EXONERA SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.
    		14/04/2016 PDF 170 kB Baixar
    D 4794-2016
    REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		03/05/2016 PDF 4971 kB Baixar
    D 4793-2016
    ALTERA O DECRETO 4.448 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 001/2012.
    		07/04/2016 PDF 203 kB Baixar
    D 4792-2016
    ALTERA O DECRETO 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
    		07/04/2016 PDF 510 kB Baixar
    D 4791-2016
    ALTERA O DECRETO 4.084 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA FUNCIONAREM COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL.
    		07/04/2016 PDF 423 kB Baixar
    D 4790-2016
    ALTERA O DECRETO 4.730 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PMCB.
    		07/04/2016 PDF 192 kB Baixar
    D 4789-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ADRIANA SANTOS ROCHA.
    		07/04/2016 PDF 404 kB Baixar
    D 4788-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARCELA ANDRADE MARTINS LOURES.
    		24/03/2016 PDF 288 kB Baixar
    D 4787-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NOEMI RIBEIRO DANTAS FAGUNDES NASCIMENTO.
    		24/03/2016 PDF 168 kB Baixar
    D 4786-2016
    ESTABELECE REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DO IMPOSTO IPTU/2015.
    		23/03/2016 PDF 749 kB Baixar
    D 4784-2016
    CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ITBI, A EMPRESA CASAGRANDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
    		23/03/2016 PDF 305 kB Baixar
    D 4783-2016
    PERMITE A EMPRESA CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL, A UTILIZAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E BRAÇO DO RIO, EXCLUSIVAMENTE PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE CIRCO MUNDO MÁGICO SPACIAL.
    		23/03/2016 PDF 316 kB Baixar
    D 4782-2016
    EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR WALLACE OLIVEIRA MASCARENHAS.
    		23/03/2016 PDF 162 kB Baixar
    D 4.780-2016
    Dispões sobre a área de embarque e desembarque de passageiros no período carnavalesco.
    		23/03/2016 pdf 178 kB Baixar
    D 4.779-2016
    Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
    		07/04/2016 pdf 82 kB Baixar
    D 4778-2016
    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE CARNAVAL
    		23/03/2016 PDF 293 kB Baixar
    D 4777-2016
    INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO - COPEMIB
    		23/03/2016 PDF 627 kB Baixar
    D 4.776-2016
    Permissão de uso das Vias Públicas para o Bloco Para-Rai
    		23/03/2016 pdf 246 kB Baixar
    D 4775-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ROSENITA OLIVEIRA DELFINO.
    		23/03/2016 PDF 153 kB Baixar
    D 4774-2016
    EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MARIA LUIZA FUNDÃO VIEIRA PEIXOTO.
    		23/03/2016 PDF 150 kB Baixar
    D 4773-2016
    DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS DE GASTO COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    		23/03/2016 PDF 559 kB Baixar
    D 4772-2016
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DOS ANCORADOUROS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA, POR BALSA, DO RIO CRICARÉ.
    		23/03/2016 PDF 313 kB Baixar
    D 4771-2016
    CRIA O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO - CTE E O COMITÊ CONSULTIVO E DESIGNA MEMBROS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
    		23/03/2016 PDF 396 kB Baixar
    D 4.770-2016
    Credito adicional suplementar e faz remanejamento de dotações ao orçamento do corrente exercício.
    		07/04/2016 pdf 92 kB Baixar
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    DECRETO 4.641-2015 25/10/2018 doc 210 kB Baixar
    DECRETO 4.643-2015 25/10/2018 PDF 369 kB Baixar
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    DECRETO 4.674-2015 25/10/2018 PDF 307 kB Baixar
    DECRETO 4.675-2015 25/10/2018 PDF 307 kB Baixar
    DECRETO 4.677-2015 25/10/2018 PDF 564 kB Baixar
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    DECRETO 4.684-2015 25/10/2018 PDF 341 kB Baixar
    DECRETO 4.685-2015 25/10/2018 PDF 1955 kB Baixar
    DECRETO 4.686-2015 25/10/2018 PDF 1052 kB Baixar
    DECRETO 4.687-2015 25/10/2018 PDF 300 kB Baixar
    DECRETO 4.688-2015 25/10/2018 PDF 1017 kB Baixar
    DECRETO 4.689-2015 25/10/2018 PDF 357 kB Baixar
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    DECRETO 4.717-2015-1
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE SEU PLENO DOMÍNIO, A SE EFETIVAR PELA VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NA AVENIDA PROFESSOR BENTO DAHER, S/N, DISTRITO DA SEDE, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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    DECRETO 4.735-2015
    REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII DO ART. 5º, NO INCISO Il DO $ 3º DO ART. 37 E Nº 8 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    DECRETO N.º 4.567-2014
    CRIAÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL A QUE SE REFERE À LEI COMPELMENTAR ESTADUAL Nº 712/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 2.663/2014.
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    4.366-2012
    ALTERA O DECRETO N.º 4.356/2011, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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